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Congresso

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 23 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026

PROCESSO Nº 0000694.27.01-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Convenente: Conselho da Comunidade

Conveniado: Município de Costa Marques

Objeto: O presente Termo tem por objetivo a recuperação e a ressocialização de até 20 (vinte) presos da cadeia local, através de trabalhos dos mesmos em serviços e obras da Administração Municipal, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 7.210/1984.

Valor: Até o total de R$ 389.040,00 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Quarenta reais)

Data: 14/09/2026

Publique-se,

Registre-se.

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4325, em 23 de setembro de 2026. Código identificador A1423141: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.