CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 15 de dezembro de 2025
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL– PCA
2026
CÂMARA MUCIPAL DE COSTA MARQUES/RO
APRESENTAÇÃO
O Plano de Contratação Anual – PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações, 14.133/2021. O Plano de Contratação Anual -PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
O referido plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos. A elaboração do plano tem caráter obrigatório e altamente recomendável, pelo seu potencial de contribuir para reduzir desperdícios e falhas, aprimorar a gestão de aquisições e contratos e conferir maior realismo à elaboração dos orçamentos.
Assim sendo, este Plano de Contratação Anual - PCA materializasse como o fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos.
É um documento que consolida todas as contratações que a Câmara Municipal de Costa Marques pretende realizar no exercício financeiro de 2026.
Com vistas ao planejamento dos gastos municipais que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, porquanto sua construção vincula as despesas previstas neste PCA com as disponibilidades orçamentárias de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Suplemento de Despesa.
I - OBJETIVOS São objetivos do PCA:
Racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização e redução de custos processuais;
Garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
Subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
Evitar o fracionamento de despesas;
Sinalizar intenções ao mercado, potencializando o diálogo pertinente, com consequente ganho em competitividade.
II - METODOLOGIA UTILIZADA
Para a construção do referido Plano utilizou-se como metodologia o valor da despesa realizada, por Unidade Orçamentária e por elemento de despesa, desde o exercício financeiro de 2023. Utilizando-se por base a relação de empenhos emitidos nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, classificando-os conforme os elementos de despesa e apartando as situações atípicas ocorridas no período. Em seguida, foi realizado extenso levantamento das necessidades da Casa, mediante análise dos objetos das contratações pretéritas, exame das necessidades atuais não atendidas e inquérito prospectivo das demandas dos Vereadores para o exercício seguinte.
A partir desse levantamento, classificou-se as compras e contratações dele resultantes, dando destaque àquelas de natureza continuada e às que serão renovadas para o exercício de 2026.
III. DESPESA ORÇAMENTÁRIA
No Anexo I (PCA) são elencados os elementos de despesas segundo os valores realizados em 2023, 2024 e 2025, com as seguintes ações: Manutenção da Câmara Municipal de Costa Marques, do veículo oficial, aquisição de equipamentos e material de consumo, bem como material de expediente, equipamentos de informática, reforma do prédio e dentre outros.
IV – EXECUÇÃO
A execução do presente PCA levará em consideração, em primeiro lugar, a disponibilidade financeira ao longo do exercício de 2026. Serão priorizados os serviços essenciais para o funcionamento da Câmara, sobretudo aqueles cujo início da prestação é fundamental já a partir de janeiro como serviço de fornecimento de água tratada, energia elétrica, telefonia e internet. Em segundo lugar, considerando que o presente PCA foi elaborado após a publicação da Lei Orçamentária de 2026.
Em razão disso, a alta gestão da Câmara Municipal de Costa Marques planejará, no primeiro bimestre de 2026, todos os ajustes orçamentários necessários à realização deste PCA quando não for possível adaptar o PCA ao orçamento.
V. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano de Contratação Anual – PCA, a ser implantado por esta Casa de Leis, corresponde a lista de bens e/ou serviços que a Câmara Municipal almeja adquirir ou contratar durante um exercício financeiro.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL - art. 37, inciso XXI, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
- LEI N. 14.133/2021 - art. 12, inciso VII, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias;
- DECRETO N. 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
VII. PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025 (ANEXO)
A primeira etapa da elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA se iniciou com a apresentação a todos os setores da Câmara da importância de sua elaboração e implementação para a administração pública municipal, para as empresas fornecedoras de bens e serviços para a administração e para a sociedades, sob em três perspectivas:
quanto ao aprendizado e crescimento da equipe com o aperfeiçoamento das competências gerenciais e técnicas para as compras e contratações.
sob os aspectos dos recursos públicos, aprimorando a gestão e a execução dos gastos públicos.
sob a perspectiva de resultados com a otimização da disponibilidade e do desempenho dos objetos a serem adquiridos.
A segunda etapa consistiu no levantamento das necessidades junto a cada um dos setores da Câmara Municipal. Cada setor ou unidade equivalente levantou suas necessidades e relacionou sua proposta de compras e contratações, identificando àquelas de natureza continuada e as que serão renovadas para no exercício seguinte, alinhado seu planejamento às diretrizes definidas neste Plano de Contratação Anual - PCA.
A terceira etapa consistiu na consolidação e tratamento das necessidades levantadas pelo Controle Interno e do Agente de Contratação, o documento foi avaliado quanto à conveniência e oportunidade para tomada de decisão pelo Presidente da Câmara.
O presente documento (Plano de Contratação Anual - PCA) foi elaborado sob a coordenação do Controle Interno, Licitações e Procuradoria Jurídica, com o apoio dos demais Setores, viabilizando a realização de licitações conjuntas, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas. Para os anos seguintes pretende-se adotar sistema informatizado que viabilizará eficiência e rapidez na consolidação do Plano de Contratação Anual - PCA.
VIII. DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O monitoramento do plano será realizado pelo Controle Interno, a cada 3 (três) meses, através do acompanhamento da execução do plano anual de contratações, com o objetivo de avaliar o andamento das contratações de forma a identificar tempestivamente contingências que possam comprometer o cumprimento do plano.
IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente plano consolida informações sobre os itens (bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações) no âmbito da Câmara Municipal de Costa Marques.
O mesmo poderá ser acessado por meio da rede mundial de computadores, a internet, no endereço eletrônico: https://www.costamarques.ro.leg.br em banner específico, com acesso público à toda a sociedade.
CLEONICE APARECIDA ORTIZ
Agente de Contratação
CLEISON APARECIDO DA SILVA
Equipe de Apoio
GEZEANE DA SILVA MELO MAGALHAES
Equipe de Apoio
LEIZIANE SANTOS DE MELO
Equipe de Apoio
JORGEANI OJOPI SOARES
Controladora Interno
ERIC ALVES MANDRICK
Assessor Jurídico
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM E JUSTIFICATIVA
TIPO ITEM
EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO (R$)
DOTAÇÃO
GRAU DE PRIORIDADE
QUANT. MESES
CRONOGRAMA DA CONTRATAÇÃO
RENOVAÇÃO CONTRATUAL 2026
1
ENERGIA ELÉTRICA – consumo de Energia Elétrica, durante o exercício de 2026, em razão das necessidades de funcionamento e atividades internas desta Câmara Municipal.
SERVIÇOS
R$ 55.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
2
SANEAMENTO/ÁGUA – despesas com o consumo de água, em atendimento às necessidades de manutenção e funcionamento das atividades internas desta Câmara Municipal, no exercício 2026.
SERVIÇOS
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO
TRIMESTRE
-
3
TELEFONIA FIXA – prestação de serviços de telefonia fixa, para a prestação de serviços da Câmara Municipal, no exercício 2026.
SERVIÇOS
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
4
SERVIÇOS BANCÁRIOS – prestação de serviços bancários/tarifas, necessários ao funcionamento da Câmara Municipal, exercício 2026.
SERVIÇOS
R$ 1.600,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
5
SISTEMA DE SOFTWARE - contratação de empresa especializada para fornecimento de software na modalidade de licenciamento (SAAS - software as a service), bem como a prestação de serviço continuado na administração pública, através de fornecimento de gestão de sistemas, havendo a necessidade da implantação, conversão dos dados, migração e treinamento disponibilizando a licença de uso e manutenção dos sistemas da Câmara Municipal.
SERVIÇOS
R$ 92.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
TERCEIRO TRIMESTRE
ADITIVO
05/08/2026
6
PORTAL DA TRANSPARENCIA - contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para o desenvolvimento de aplicações e serviços online do portal da transparência
SERVIÇOS
R$ 86.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
ADITIVO
10/01/2026
7
Contratação de empresa especializada para o licenciamento mensal, por até 60 meses, de sistema web com inteligência artificial (ia), acessível via navegador operável em rede local interna (localhost), incluindo licença do tipo cliente access licenci (cal) para usuários individuais (user cal) e suporte técnico contínuo para módulos de gestão administrativa, legislativa, plenário virtual, licitações, controle interno e contratos.
SERVIÇOS
R$ 90.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
TERCEIRO
TRIMESTRE
ADITIVO
05/07/2026
8
SERVIÇOS DE CONTADORIA - contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnico contábil em planejamento, orçamento, execução orçamentária, contábil e financeira para Câmara Municipal.
SERVIÇOS
R$ 57.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
SEGUNDO TRIMESTRE
ADITIVO
06/04/2026
9
PERITO E-SOCIAL – despesas com a contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho, para envio do E-Social, no exercício 2026.
SERVIÇOS
R$ 12.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
QUARTO TRIMESTRE
ADITIVO
31/10/2026
10
COMBUSTÍVEL - aquisição de combustível é lubrificante automotivos, em atendimento a manutenção das atividades da Câmara Municipal ponto faz-se necessária a contratação para o abastecimento dos veículos oficiais, de modo a atender o deslocamento dos vereadores e servidores para cumprimento das atividades legislativas.
PRODUTOS
R$ 70.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
QUARTO TRIMESTRE
ADITIVO
17/11/2026
11
MANUTENÇÃO E PEÇAS CAMINHONETE e COROLLA - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão obrigatória, manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de peças, referente ao veículo Toyota Hilux, e Corolla Premiun pertencente ao acervo patrimonial desta Câmara. A execução de tal serviço visa atender as necessidades de manutenção dos veículos oficiais mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento.
SERVIÇOS E PRODUTOS
R$ 32.400,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
12
REVISÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS VEICULOS OFICIAL - contratação direta com a empresa concessionaria credenciada, para a realização de revisão e consertos, ou troca de peças de maneira direta haja visto que o veículo encontra-se na garantia.
SERVIÇOS E PRODUTOS
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
-
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
13
MATERIAL DE CONSUMO - aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, chá, entre outros), bem como material de limpeza e descartáveis, dentre outros, para a manutenção das atividades e da demanda administrativa da Câmara Municipal, para o exercício 2026.
PRODUTOS
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00
MÉDIA
-
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
14
MATERIAL DE EXPEDIENTE - a aquisição se dá em razão da realização de diversos serviços administrativos considerados indispensáveis ao bom desempenho das atribuições dos servidores. Tendo por objetivo dar suporte às atividades administrativas, garantindo condições e equipamentos adequados para a realização das tarefas exercidas durante o exercício de 2026
PRODUTOS
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00
MÉDIA
-
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
15
MATERIAL PERMANENTE (MOVEIS) – aquisição de veículo, mobiliário tais como: mesas, cadeiras, armários, poltrona, sofá, fogão, persianas, dentre outros produtos duráveis, a fim de atender as necessidades dos servidores, bem como dos vereadores, proporcionando mais conforto para o exercício do trabalho diário realizado nesta Casa de Leis.
PRODUTOS
R$ 400.00,00
4.4.90.52.00
MÉDIA
-
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
16
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo central e tipo compacto e Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins.
SERVIÇOS
R$ 12.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
-
17
SEGURO VEICULAR – necessidade de proteção ao patrimônio público (frota da Câmara Municipal), bem como aos usuários do veículo oficial.
SERVIÇOS
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
ALTA
12
PRIMEIRO TRIMESTRE
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18
CURSOS/TREINAMENTOS – necessários para a participação em eventos de capacitação, congressos e certificações obrigatórias aos membros do Legislativo, bem como o atendimento da continuidade das ações que visam boas práticas de gestão, para o exercício de 2026.
SERVIÇOS
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00
MÉDIA
-
-
-
19
QUADROS/PLACAS/
BANDEIRAS/CARTEIRAS – itens necessários para a preservação histórica do Legislativo, bem como identificação dos respectivos vereadores e suas bancadas.
PRODUTOS
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
MÉDIA
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PRIMEIRO TRIMESTRE
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20
OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL E INSTALAÇÕES - contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial abrangendo a reforma e ampliação do plenário, abertura de janelas, instalação hidráulica, elétrica e renovação da pintura limpeza de calhas e rufos reparos no telhado e troca de forro, portas, portões e etc a ser executado no exercício 2026 na Câmara Municipal.
SERVIÇOS
R$ 670.000,00
4.4.90.51.00
ALTA
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SEGUNDO TRIMESTRE
-