SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 24 de março de 2026
TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.0017/PMCM/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2022
PROCESSO N.º 421/SEMAD/2022
23º (VIGÉSIMO TERCEIRO) TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES - RO. E A EMPRESA CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, inscrito no CNPJ nº 04.100.020/0001-95, com sede na Av. Chianca, 1381 – Centro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Fabiomar Agostini Bento, brasileiro, casado, portador do RG nº *** SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Limoeiro s/n, Esquina Chianca – Zona Rural, neste Município de Costa Marques doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.875.636/000154, localizada à Avenida dos Imigrantes, nº 2509, Sala C, Bairro Costa e Silva, na cidade de Porto Velho/RO, neste ato representado pelo senhor Claudio Ramalhães Feitosa Filho, brasileiro, casado, CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, submetendo as partes às disposições da Lei n. 8.666/93, pelo qual é regido o contrato, suas cláusulas e condições, corroborado comas demais normas que regem a matéria em questão, atentando-se aos princípios básico que regem a Administração Pública, entendido o da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, instituindo-se pelas cláusulas a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DIVISÓRIAS DIVERSAS, BEM COMO ACRÉSCIMO DE PORTAS NAS REPARTIÇÕES DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO com recursos próprios.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 O presente Termo Aditivo acresceu ao valor do objeto contratual em R$ 64.956,64 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) conforme documentos do projeto encaminhado pelo setor de engenharia (ID 1.47C.01A) e (ID 1.47C.404).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 017/2022 do Processo nº 0000421.14.01-2022.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Costa Marques/RO para dirimir os eventuais litígios e dúvidas que possam surgir.
4.2 E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Costa Marques/RO, 19 de março de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
CONSTRUFOR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Prefeito Municipal
Contratada
Contratante
1ª Testemunha:
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CPF:__________________________
2ª Testemunha:
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CPF:__________________________