SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 11 de novembro de 2026
ORDEM DE SERVIÇO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL - ORDEM DE SERVIÇO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
INÍCIO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/PMCM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO
0001307.90.06-2026
PARCERIA
Termo de Fomento nº 01/PMCM/2026
EXECUTORA
Instituto Brasil – Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES, CNPJ nº 04.510.707/0002-80 (filial), mantenedor da Santa Casa da Amazônia – Porto Velho
OBJETO
Cirurgias eletivas de média complexidade em Cirurgia Geral e Ortopedia e assistência oftalmológica especializada
VALOR GLOBAL
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSTA MARQUES/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Termo de Fomento nº 01/PMCM/2026, celebrado com a entidade acima identificada, expede a presente Ordem de Serviço:
1. DETERMINAR à EXECUTORA o início das providências de mobilização e da execução do objeto, a partir do recebimento desta Ordem de Serviço, observadas a vigência do instrumento, as condições pactuadas e a programação físico-financeira aprovada.
2. EXECUTAR os procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade nas especialidades de Cirurgia Geral e Ortopedia e a assistência oftalmológica especializada, com ênfase no atendimento pediátrico, no cuidado de usuários com necessidades específicas e no suporte às demandas oftalmológicas do Pronto Socorro, conforme demanda identificada, capacidade operacional e Anexos I, II e III do Plano de Trabalho “Chega + Saúde – Costa Marques”.
3. OBSERVAR a regulação e os encaminhamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, que permanece responsável pela ordenação do acesso; as normas sanitárias, éticas, técnicas e assistenciais aplicáveis; e os valores e critérios previstos no Termo de Fomento e em seus anexos. É vedada a execução, cobrança ou faturamento de procedimentos, exames ou insumos não previstos no Plano de Trabalho.
4. REGISTRAR E INFORMAR cada atendimento realizado, com identificação do usuário, procedimento, data, local, profissional responsável e resultado assistencial, encaminhando à Secretaria Municipal de Saúde os relatórios mensais de produção e os relatórios financeiros exigidos para o acompanhamento da parceria e a liberação das parcelas subsequentes.
5. FISCALIZAÇÃO. A execução será acompanhada e fiscalizada pelo Gestor da Parceria formalmente designado pela Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle competentes.
A presente Ordem de Serviço não altera o objeto, o valor, o prazo de vigência ou as demais condições do Termo de Fomento nº 01/PMCM/2026.
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WELCKLEN SILVA DE JESUS
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 10/GAB/2025