Comissão Permanente de Licitação de Material · 18 de agosto de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 006/2025
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2024 – SERINGUEIRAS/RO
PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0000556.22.06-2025 - SEMSAU
TERMO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 12.704.512/0001-18, como segue:
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO (PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.100.020/0001-95, sediada na Avenida Chianca nº. 1381 – Bairro Centro – CEP. 76.937-000 – Costa Marques – Rondônia, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Fabiomar Agostini Bento – Prefeito Municipal, resolve alterar nesta data, a descrição do Hospital a ser atendido pela execução dos serviços uma vez que o local constante no instrumento contratual desta entidade se refere equivocadamente ao local constante na Ata de Registro de Preços aderida por este Município.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração contratual da empresa contratada, cuja descrição do Hospital a ser atendido pela execução dos serviços uma vez que o local constante no instrumento contratual desta entidade se refere equivocadamente ao local constante na Ata de Registro de Preços aderida por este Município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o endereço da sede da empresa contratada no instrumento contratual em comento, conforme dispõe o artigo 136, III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: [...]
III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Costa Marques, 14 de agosto de 2025.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal de Costa Marques