Secretaria Municipal de Administração · 24 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 6º Bimestre/2.025 Bimestre
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
4.284.894,76
5.529.377,52
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.805.169,21
869.903,95
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
339.344,96
423.344,29
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
989.809,59
1.549.290,29
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.150.571,00
2.686.838,99
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
54.302.836,55
55.293.858,13
2.1- Cota-Parte FPM
29.639.673,50
29.409.355,25
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
27.626.538,66
26.181.632,61
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e
2.013.134,84
3.227.722,64
2.2- Cota-Parte ICMS
23.150.947,97
24.295.015,36
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
82.685,85
122.633,82
2.4- Cota-Parte ITR
56.542,12
192.179,46
2.5- Cota-Parte IPVA
1.372.987,11
1.274.674,24
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
58.587.731,31
60.823.235,65
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
8.551.577,96
10.064.138,76
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
6.095.354,87
5.141.670,15
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
21.708.559,98
21.993.647,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
20.898.581,93
20.861.172,53
6.1.1- Principal
20.806.166,13
20.601.126,32
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
92.415,80
260.046,21
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
137.291,49
6.2.1- Principal
-
137.291,49
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
809.978,05
956.893,37
6.3.1- Principal
809.978,05
956.893,37
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
133.685,11
38.290,50
6.4.1- Principal
133.685,11
38.290,50
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
12.254.588,17
10.536.987,56
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
489.974,76
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
489.974,76
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
22.483.622,65
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
21.842.245,08
20.359.507,64
20.359.507,64
20.311.819,41
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
19.543.263,89
18.573.321,61
18.573.321,61
18.525.633,38
-
10.1.1 - Educação Infantil
7.254.011,36
6.317.573,44
6.317.573,44
6.317.385,82
-
10.1.2- Ensino Fundamental
12.289.252,53
12.255.748,17
12.255.748,17
12.208.247,56
-
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.298.981,19
1.786.186,03
1.786.186,03
1.786.186,03
-
10.2.1- Educação Infantil
10.2.2- Ensino Fundamental
2.298.981,19
1.786.186,03
1.786.186,03
1.786.186,03
-
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR Ñ PROCESSADOS (g)
INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)
DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
20.359.507,64
20.359.507,64
20.311.819,41
-
-
-
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
19.886.577,77
19.886.577,77
19.838.889,54
-
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
472.929,87
472.929,87
472.929,87
-
-
-
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
18.573.321,61
18.573.321,61
18.525.633,38
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.368.750,17
18.573.321,61
18.573.321,61
84,60
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
478.446,69
-
-
-
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
143.534,01
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
2.199.364,79
1.634.140,25
1.634.140,25
-
7,43
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE (u)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O 1ºQUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
-
-
-
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
-
-
-
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.107.109,56
6.316.233,38
6.316.233,38
6.316.233,38
-
20.1- Educação Infantil
1.370.904,07
1.206.874,10
1.206.874,10
1.206.874,10
-
20.2- Ensino Fundamental
5.736.205,49
5.109.359,28
5.109.359,28
5.109.359,28
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB
28.949.354,64
26.675.741,02
26.675.741,02
26.628.052,79
-
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
8.624.915,43
7.524.447,54
7.524.447,54
7.524.259,92
-
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
8.624.915,43
7.524.447,54
7.524.447,54
7.524.259,92
-
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
20.324.439,21
19.151.293,48
19.151.293,48
19.103.792,87
-
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
6.316.233,38
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
10.064.138,76
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)
16.380.372,14
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
15.205.808,91
16.380.372,14
26,93
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
141.566,25
103.367,18
131.527,67
6.906,62
3.131,96
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
124.558,80
103.367,18
124.558,80
-
-
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
10.100,83
-
6.968,87
-
3.131,96
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
6.906,62
-
-
6.906,62
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.456.468,00
4.181.275,37
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.559.106,62
1.693.248,93
31.1.1- Salário-Educação
993.764,87
1.320.856,25
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
198.372,00
227.431,98
31.1.4 - PNATE
147.781,46
114.427,43
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
219.188,29
30.533,27
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.790.540,82
2.197.446,96
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
106.820,56
290.579,48
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.755.555,26
2.084.999,67
1.324.889,06
1.247.713,56
760.110,61
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
453.116,86
232.565,50
232.565,50
155.390,00
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.302.438,40
1.852.434,17
1.092.323,56
1.092.323,56
760.110,61
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
32.704.909,90
28.760.740,69
28.000.630,08
27.875.766,35
760.110,61
33.1- Despesas Correntes
31.235.061,80
27.575.840,08
27.575.840,08
27.450.976,35
-
33.1.1- Pessoal Ativo
20.808.405,67
19.614.274,11
19.614.274,11
19.566.585,88
-
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
10.426.656,13
7.961.565,97
7.961.565,97
7.884.390,47
-
33.2- Despesas de Capital
1.469.848,10
1.184.900,61
424.790,00
424.790,00
760.110,61
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.469.848,10
1.184.900,61
424.790,00
424.790,00
760.110,61
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
506.982,21
80.930,51
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
21.993.647,89
1.320.856,25
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
20.318.788,28
307.649,89
36.1 Orçamentário
20.311.819,41
307.649,89
36.2 Restos a Pagar
6.968,87
-
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.181.841,82
1.094.136,87
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.181.841,82
1.094.136,87
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 19/02/2026, às 09:18:45. Assinado Digitalmente no dia 19/02/2026, às 09:18:45.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
GILSON CABRAL DA COSTA
Prefeito Municipal
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