CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 20 de fevereiro de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, através do Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pela autoridade superior e nos termos do Art. 74, Inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Contratação Direta, conforme especificado abaixo:
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
OBJETO: Inscrição de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Costa Marques no curso presencial PROCAVER - Programa de Capacitação para Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais - 6º Módulo, a ser realizado em Porto Velho/RO, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026.
CONTRATADA: INSTITUTO APRIMORE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO.
CNPJ: 04.495.315/0001-08.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal).
DATA DA RATIFICAÇÃO: 18/02/2026.
Costa Marques-RO, 19 de fevereiro de 2026.
FRANK KRIZ CATERINQUE
Agente de Contratação
Decreto Legislativo nº 06/CMCM/2026