CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 20 de abril de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, através de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de contratação direta via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2026, Processo Administrativo nº 78/2026.
OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Internet via fibra óptica (1.000 Mbps) e telefonia em nuvem (VoIP), dividida em 02 (dois) lotes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.367,48 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) , sendo o Lote 01 estimado em R$ 27.979,20 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) e o Lote 02 estimado em R$ 10.388,28 (dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).
INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 20/04/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília).
ABERTURA E DISPUTA DE LANCES: 24/04/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília).
PLATAFORMA DE DISPUTA: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões (https://bllcompras.com/). A íntegra do Aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Costa Marques - RO, 17 de abril de 2026.
FRANK KRIZ CATERINQUE
Agente de Contratação
Decreto Legislativo nº 27/2026