CONTABILIDADE · 29 de outubro de 2025
COSTA MARQUES RREO 4º BIMESTRE
CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 4º BIMESTRE
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 4º Bimestre/2.025 Bimestre
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
Em Reais
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
4.284.894,76
3.585.414,93
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
1.805.169,21
841.715,27
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
339.344,96
250.443,60
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
989.809,59
1.046.727,81
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.150.571,00
1.446.528,25
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
50.979.984,55
35.399.526,84
2.1- Cota-Parte FPM
29.639.673,50
18.765.165,21
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
27.626.538,66
17.647.321,94
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e
2.013.134,84
1.117.843,27
2.2- Cota-Parte ICMS
19.828.095,97
15.542.096,04
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
82.685,85
79.308,32
2.4- Cota-Parte ITR
56.542,12
27.535,19
2.5- Cota-Parte IPVA
1.372.987,11
985.422,08
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
55.264.879,31
38.984.941,77
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
8.551.577,96
6.621.039,20
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
5.264.641,87
3.125.196,24
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
19.449.457,73
14.698.491,02
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
18.898.581,93
13.899.344,11
6.1.1- Principal
18.806.166,13
13.749.949,93
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
92.415,80
149.394,18
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
550.875,80
760.856,41
6.3.1- Principal
550.875,80
760.856,41
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
133.685,11
38.290,50
6.4.1- Principal
133.685,11
38.290,50
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
10.254.588,17
7.128.910,73
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
489.974,76
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
489.974,76
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
15.188.465,78
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
19.583.142,83
13.327.320,40
12.944.980,29
12.299.448,02
382.340,11
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.284.161,64
11.889.951,00
11.889.951,00
11.253.962,96
-
10.1.1 - Educação Infantil
6.994.909,11
3.059.343,93
3.059.343,93
2.895.049,88
10.1.2- Ensino Fundamental
10.289.252,53
8.830.607,07
8.830.607,07
8.358.913,08
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.2- OUTRAS DESPESAS
2.298.981,19
1.437.369,40
1.055.029,29
1.045.485,06
382.340,11
10.2.1- Educação Infantil
10.2.2- Ensino Fundamental
2.298.981,19
1.437.369,40
1.055.029,29
1.045.485,06
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA RESTOS A PAGAR (f)
INSCRIÇÃO DE Ñ PROCESSADOS (g)
INSCR RPNP SEM DISPONIBILIDADE (h)
DESPESAS EM VALOR SUPERIOR AO DAS RECEITAS (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
13.327.320,40
12.944.980,29
12.299.448,02
382.340,11
6.906,62
6.906,62
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.327.320,40
12.944.980,29
12.299.448,02
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
6.906,62
-
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.889.951,00
11.889.951,00
11.253.962,96
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.262.140,36
11.889.951,00
11.889.951,00
81,10
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
380.428,21
-
-
-
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
114.128,46
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VL NÃO APLIC EXCEDENTE AO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.469.849,10
1.746.604,11
1.746.604,11
276.755,01
11,88
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERC ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE (u)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO APÓS O1ºQUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ NO EXERCÍCIO (w)
VALOR APLICADO ATÉ O 1ºQUAD. QUE INTREGRA O LIMITE CONST. (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
-
-
-
-
-
-
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
-
-
-
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
-
-
-
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.578.109,56
6.679.455,16
4.384.101,95
3.977.195,15
-
20.1- Educação Infantil
1.753.904,07
1.326.929,42
749.879,91
664.796,09
20.2- Ensino Fundamental
6.824.205,49
5.352.525,74
3.634.222,04
3.312.399,06
20.3- Educação de Jovens e Adultos
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM IMPOSTOS E FUNDEB
28.161.252,39
20.006.775,56
17.329.082,24
16.276.643,17
-
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
8.748.813,18
4.386.273,35
3.809.223,84
3.559.845,97
-
21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
8.748.813,18
4.386.273,35
3.809.223,84
3.559.845,97
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
19.412.439,21
15.620.502,21
13.519.858,40
12.716.797,20
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
4.384.101,95
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.621.039,20
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
27.675,50
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)
10.977.465,65
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
9.746.235,44
10.977.465,65
28,16
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
141.566,25
103.367,18
-
-
141.566,25
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
124.558,80
103.367,18
-
-
124.558,80
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
10.100,83
-
-
-
10.100,83
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
6.906,62
-
-
-
6.906,62
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.394.344,64
3.523.888,42
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.559.106,62
1.159.937,85
31.1.1- Salário-Educação
993.764,87
890.968,72
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
198.372,00
192.963,23
31.1.4 - PNATE
147.781,46
58.896,47
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
219.188,29
17.109,43
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.728.417,46
2.197.446,96
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
106.820,56
166.503,61
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.693.431,90
1.281.211,28
154.759,31
147.747,42
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
453.116,86
-
-
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.240.315,04
1.281.211,28
154.759,31
147.747,42
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8- OUTRAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADA (e)
DESPESAS PAGA (f)
INSCR EM RP Ñ PROC (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
31.854.684,29
21.287.986,84
17.483.841,55
16.424.390,59
-
33.1- Despesas Correntes
30.143.543,30
21.101.986,84
17.297.841,55
16.238.390,59
-
33.1.1- Pessoal Ativo
18.838.186,41
12.764.044,18
12.764.043,88
12.078.268,35
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
11.305.356,89
8.337.942,66
4.533.797,67
4.160.122,24
33.2- Despesas de Capital
1.711.140,99
186.000,00
186.000,00
186.000,00
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
1.711.140,99
186.000,00
186.000,00
186.000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
506.982,21
80.930,51
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
14.698.491,02
890.968,72
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
12.306.416,89
73.726,90
36.1 Orçamentário
12.299.448,02
73.726,90
36.2 Restos a Pagar
6.968,87
-
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.899.056,34
898.172,33
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.899.056,34
898.172,33
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 25/09/2025, às 17:15:16. Assinado Digitalmente no dia 25/09/2025, às 17:15:16.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fonte
Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
GILSON CABRAL DA COSTA
Contador