Secretaria Municipal de Administração · 24 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 2º Semestre/2.025 Semestre
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária
-
-
Interna
Externa
Contratual
-
-
Interna
-
-
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de Crédito Previstas no art. 7° § 3º da RSF n° 43/2001 (I)
Externa
-
-
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de Crédito Previstas no art. 7° § 3º da RSF n° 43/2001 (II)
TOTAL (III)
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
85.327.407,18
(-) Trasnferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, DA CF) (V)
1.517.345,00
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento (VI) = (IV - V)
83.810.062,18
Operações Vedadas (VII)
-
Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
-
-
Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas
13.409.609,95
16,00
Limite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
12.068.648,96
14,40
Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por ARO
5.866.704,35
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
Parcelamentos de Dívidas
-
-
Tributos
-
Contribuições Previdenciárias
-
FGTS
-
Demais Contribuições Sociais
-
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/02/2026, às 12:47:40. Assinado Digitalmente no dia 23/02/2026, às 12:47:40.
1 Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
2 < Medidas Corretivas>
Notas:
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
GILSON CABRAL DA COSTA
Contador