CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 15 de setembro de 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIBILIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques Srª Juliane Duarte Sena das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14133, de 2021, a vista do parecer jurídico conclusivo exarado e ato expedido pela Agente de Contratação, resolve RATIFICAR a presente licitação nestes termos:
Processo Administrativo nº: 156/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 012/2025
Data da Adjudicação: 12/09/2025
Data da homologação: 12/09/2025
Objeto da Licitação: Contratação por inexigibilidade da empresa INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA LTDA, com sede na av: central, 615, núcleo bandeirante, Brasília-DF - CEP: 70.070-050- Portador do CNPJ: 28.407.129/0001-38, como finalidade o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no curso de capacitação referente a Detecção e Combate a Fraudes no Setor Público com o uso da inteligência artificial, na modalidade Presencial, com carga horaria de 16 horas/aulas de capacitação, a ser realizado no período de 09 a 12 de setembro de 2025.
Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA LTDA, com sede na av: central, 615, núcleo bandeirante, Brasília-DF - CEP: 70.070-050- Portador do CNPJ: 28.407.129/0001-38.
Valor: R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais)
Costa Marques-RO, 12 de setembro de 2025.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente /CMCM