SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 30 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/CMAS/2026
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
RESOLUÇÃO Nº 005/CMAS/2026
ESTADO DE RONDONIA
Prefeitura Municipal de Costa Marques
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
RESOLUÇÃO Nº 005/CMAS/2026
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do município de Costa Marques/RO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social;
Considerando a importância de estabelecer normas para organização, funcionamento e deliberações do Conselho;
Considerando a deliberação realizada em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Costa Marques/RO.
Art. 2º O Regimento Interno estabelece as normas de organização, funcionamento, competências, direitos e deveres dos conselheiros, bem como os procedimentos para realização das reuniões e deliberações do Conselho.
Art. 3º O Regimento Interno aprovado passa a reger as atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Costa Marques – RO, 06 de março de 2026.
NARA JUCELIN SUARES FERREIRA
Presidente do CMAS
ELIUDE AVELINO DO NASCIMENTO
Secretária do CMAS