SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 11 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026
PROCESSO Nº 1394/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior.
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
O Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 454/GAB/2025 da Prefeitura Municipal de Costa Marques, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 14.133/21.
Considerando o disposto no artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/21. Considerando a solicitação e autorização expressa da autoridade superior no
Mem. 1.314/SEMECEL/2025, para que seja feita o devido procedimento para atendimento do seu conteúdo.
Considerando que o serviço, objeto do processo administrativo, é de suma importância no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrito no termo de referência.
Considerando que foi deflagrada licitação de dispensa eletrônica, porém a mesma deu deserto, conforme ata em anexo.
Considerando que houve tentativa de contato com a proposta que ofertou menor valor na pesquisa de mercado, contudo sem êxito, conforme justificativa anexa aos autos.
Considerando que houve contato com a proposta que ofertou valor ficando em segundo lugar na pesquisa de preços, onde a mesma manifestou interesse em fornecer os serviços, RESOLVE.
DISPENSAR, nos termos do artigo 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21, licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior solicitado pela secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques.
Do Valor: O valor total adjudicado é de R$ 763.174,80 (setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme abaixo:
Favorecido:
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E CNPJ nº 61.600.839/0001-55
End: Rua Tabapua, nº 445, Bairro, Itaim Bibi – São Paulo - SP
Publique-se.
Costa marques – RO, 08 de maio de 2026.
JOSÉ ARRIATES NETO
Agente de Contratação Dec. 454/GAB/2025
ITEM
DESCRIÇÃO
QT.
BOLSA UNIT.
AUXILIO TRANSP.
TAXA ADIMIS EMPRESA.
V. UNIT. MENSAL
V. MENSAL
VALOR ANUAL
01
Administração de estagiários de nível médio/técnico, carga horária de 4 horas diárias e 20
horas semanais
15
R$ 650,00
R$ 50,00
R$ 47,66
R$ 747,66
R$ 11.214,90
R$ 134.578,8
0
02
Administração de estagiários de nível superior em Pedagogia e/ou equivalente, carga horária de 6 horas diárias e 30 horas
semanais
50
R$ 950,00
R$ 50,00
R$ 47,66
R$ 1.047,66
R$ 52.383,00
R$ 628.596,0
0
VALOR TOTAL
R$ 763.174,8
0