CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 16 de dezembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 225/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 225/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques Srª Juliane Duarte Sena das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133, de 2021, a vista do parecer jurídico conclusivo exarado e ato expedido pela Agente de Contratação, resolve RATIFICAR a presente licitação nestes termos:
Processo Administrativo nº: 225/2025
Modalidade: Inexigibilidade nº 016/2025
Data da Adjudicação: 15/12/2025
Data da homologação: 15/12/2025
Objeto da Licitação: Contratação por inexigibilidade da empresa INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA LTDA, Localizado na na Rua: Professor Antônio Marcio, nº 850 – AP. APT 302, Belo Horizonte/BH - CEP: 3115548, para inscrições de 03 (dois) servidores/vereador(a): Juliane Duarte Sena das Neves(Presidente), Jorgeani Ojopi Soares e Eric Alves Mandrick, para o curso presencial de capacitação referente "Encerramento do Ano Legislativo/Licitações e Contratos na Administração Pública", que será realizado no Hotel Rondon Palace, situado na Av: Gov. Jorge Teixeira - 810, Bairro Nova Porto Velho, no município de Porto Velho-RO, nos dias 09 a 12 de dezembro.
Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA LTDA, com sede na av: central, 615, Localizado na na Rua: Professor Antônio Marcio, nº 850 – AP. APT 302, Belo Horizonte/BH - CEP: 3115548 - Portador do CNPJ: 28.407.129/0001-38.
Valor: R$ 3.450,00 (Três mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Costa Marques-RO, 16 de dezembro de 2025.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente /CMCM