SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 11 de agosto de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo administrativo nº 558/2026
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dosimetria pessoal de trabalhadores, com fornecimento dos dosímetros, leitura, registro, controle das doses de radiação ionizante e emissão de relatórios dosimétricos.
Dispensa de Licitação nº 06/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme parecer jurídico favorável, ao que consta do processo administrativo nº 558/2026, RESOLVE:
I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dosimetria pessoal de trabalhadores, com fornecimento dos dosímetros, leitura, registro, controle das doses de radiação ionizante e emissão de relatórios dosimétricos, solicitado pela secretaria Municipal de Saúde do Município de Costa Marques, para a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 50.429.810/0001-36, no valor de R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais)
Dê-se ciência e publique-se.
Costa Marques-RO, 10 de agosto de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal