Secretaria Municipal de Administração · 24 de março de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 2º Semestre/2.025
Semestre
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>
Até o Semestre Anterior
Até o Semestre Atual
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
22.411.689,20
20.405.144,34
20.335.010,89
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
18.557.016,62
16.739.587,89
14.312.038,35
Empréstimos
12.068.726,67
10.473.826,04
8.351.152,86
Interna
12.068.726,67
10.473.826,04
8.351.152,86
Externa
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
-
-
-
Interna
Externa
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
6.488.289,95
6.265.761,85
5.960.885,49
De Tributos
-
-
568.326,34
De Contribuições Previdenciárias
6.488.289,95
6.265.761,85
5.392.559,15
De Demais Contribuições Sociais
De FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
3.854.672,58
3.665.556,45
6.022.972,54
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
17.016.599,88
21.683.331,68
25.317.560,87
Disponibilidade de Caixa
17.016.599,88
21.683.331,68
25.316.042,87
Disponibilidade de Caixa Bruta
17.462.458,86
24.290.331,87
26.297.486,61
(-) Restos a Pagar Processados
445.858,98
2.584.162,06
981.443,74
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
-
22.838,13
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
1.518,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
5.395.089,32 -
1.278.187,34 -
4.982.549,98
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
75.694.621,33
77.984.476,03
85.327.407,18
(-) TRANSF DE EMEN INDIVIDUAIS (ART. 166-A, §1º, DA CF) (V)
-
-
1.517.345,00
RCL PARA LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV -V)
75.694.621,33
77.984.476,03
83.810.062,18
% da DC sobre a RCL AJJUSTADA (I/VI)
29,61
26,17
24,26
% da DCL sobre a RCL AJUSTTADA (III/VI)
7,13 -
1,64 -
5,95
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
90.833.545,60
93.581.371,24
100.572.074,62
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
81.750.191,04
84.223.234,12
90.514.867,16
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o Semestre Anterior
Até o Semestre Atual
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
4.407.675,07
13.665.523,53
3.778.024,45
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/02/2026, às 12:47:24. Assinado Digitalmente no dia 23/02/2026, às 12:47:24.
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for
negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota:
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
GILSON CABRAL DA COSTA
Contador
Tabela 2.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
<Exercício em que o ente excedeu o limite>
<Exercício do primeiro período seguinte>
<Exercício do segundo período seguinte>
<Exercício do terceiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre>
<Primeiro período seguinte>
<Segundo período seguinte>
<Terceiro período seguinte>
Limite Máxímo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b-d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i-a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
Valores Percentuais
-
-
-
-
Tabela 2.2
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO
Exercício Financeiro
2001
2002
2003
2004
3º Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
% da DCL sobre a RCL % Limite de Endividamento
DCL
Excedente²
Redutor
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
Exercício Financeiro
2005
2006
2007
2008
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
Exercício Financeiro
2009
2010
2011
2012
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
Exercício Financeiro
2013
2014
2015
2016
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
1º
2º
3º
% da DCL sobre a RCL
% Limite de Endividamento
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota:
² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.