CONTABILIDADE · 29 de outubro de 2025
COSTA MARQUES RREO 4º BIMESTRE
CONTABILIDADE
COSTA MARQUES RREO 4º BIMESTRE
SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95
AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE
Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: 4º Bimestre/2.025 Bimestre
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
Em Reais
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS Até o Bimestre (b)
REALIZADAS % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
4.284.894,76
4.284.894,76
3.585.414,93
83,68
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.805.169,21
1.805.169,21
841.715,27
46,63
IPTU
657.910,77
657.910,77
429.971,61
65,35
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.147.258,44
1.147.258,44
411.743,66
35,89
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
339.344,96
339.344,96
250.443,60
73,80
ITBI
339.344,96
339.344,96
250.443,60
73,80
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
-
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
989.809,59
989.809,59
1.046.727,81
105,75
ISS
987.546,41
987.546,41
1.043.230,87
105,64
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
2.263,18
2.263,18
3.496,94
154,51
Receita Resultante do IRRF
1.150.571,00
1.150.571,00
1.446.528,25
125,72
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
44.617.564,87
50.673.064,87
34.148.516,13
67,39
Cota-Parte FPM
25.664.753,82
29.332.753,82
17.514.154,50
59,71
Cota-Parte ITR
56.542,12
56.542,12
27.535,19
48,70
Cota-Parte IPVA
1.372.987,11
1.372.987,11
985.422,08
71,77
Cota-Parte ICMS
17.440.595,97
19.828.095,97
15.542.096,04
78,38
Cota-Parte IPI-Exportação
82.685,85
82.685,85
79.308,32
95,92
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96)
-
Outras
-
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
48.902.459,63
54.957.959,63
37.733.931,06
68,66
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 (g)
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o Bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o Bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
11.940.026,62
14.760.026,62
11.175.197,92
75,71
10.609.881,48
71,88
10.451.581,87
70,81
-
Despesas Correntes
11.820.815,11
14.732.636,62
11.147.807,92
75,67
10.582.491,48
71,83
10.424.191,87
70,76
Despesas de Capital
119.211,51
27.390,00
27.390,00
100,00
27.390,00
100,00
27.390,00
100,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
11.940.026,62
14.760.026,62
11.175.197,92
75,71
10.609.881,48
71,88
10.451.581,87
70,81
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
11.175.197,92
10.609.881,48
10.451.581,87
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
11.175.197,92
10.609.881,48
10.451.581,87
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
5.660.089,66
5.660.089,66
5.660.089,66
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
-
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1
5.515.108,26
4.949.791,82
4.791.492,21
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
29,62
28,12
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))
Empenhadad (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido no exercício
-
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
-
-
-
-
-
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m)
Total inscrito em RP no exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q))
Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t)
Total de RP cancelados ou prescritos (u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Inscritos em <Exercício de Referência>
5.660.089,66
11.175.197,92
-
723.616,05
-
723.616,05
723.616,05
-
Inscritos em <Exercício de Referência - 1>
-
-
Inscritos em <Exercício de Referência - 2>
-
-
Inscritos em <Exercício de Referência - 3>
-
-
Inscritos em <Exercício de Referência - 4>
-
-
Inscritos em exercícios anteriores
-
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
1.671,37
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
1.671,37
Saldo Inicial
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
(no exercicio atual)
(não aplicado)1
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Empenhadad
Liquidadas
Pagas
(W)
(x)
(y)
(z)
(aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
-
-
-
-
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS Até o Bimestre (d)
REALIZADAS % (d/c) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
3.603.528,02
4.273.456,38
3.486.301,33
81,58
Provenientes da União
3.512.494,92
4.182.423,28
2.954.495,53
70,64
Provenientes dos Estados
91.033,10
91.033,10
531.805,80
584,19
Provenientes de Outros Municípios
-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
-
OUTRAS RECEITAS (XXX)
300.896,58
300.896,58
284.226,09
94,46
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
3.904.424,60
4.574.352,96
3.770.527,42
82,43
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 (g)
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100
Até o Bimestre (e)
% (e/c)x100
Até o (f)
% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
3.683.146,60
6.362.649,96
3.649.902,79
57,36
3.412.173,58
53,63
3.344.825,84
52,57
-
Despesas Correntes
3.683.146,60
4.353.074,96
3.174.402,79
72,92
2.936.673,58
67,46
2.869.325,84
65,91
Despesas de Capital
-
2.009.575,00
475.500,00
23,66
475.500,00
23,66
475.500,00
23,66
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
12.000,00
12.000,00
6.711,31
55,93
6.711,31
55,93
5.662,60
47,19
-
Despesas Correntes
12.000,00
12.000,00
6.711,31
55,93
6.711,31
55,93
5.662,60
47,19
Despesas de Capital
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
209.277,99
209.277,99
169.792,34
81,13
147.493,51
70,48
145.476,76
69,51
-
Despesas Correntes
209.277,99
209.277,99
169.792,34
81,13
147.493,51
70,48
145.476,76
69,51
Despesas de Capital
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
3.904.424,59
6.583.927,95
3.826.406,44
58,12
3.566.378,40
54,17
3.495.965,20
53,10
-
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar não (g)
Até o (d)
% (d/c)x100
Até o (e)
% (e/c)x100
Até o (f)
% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
15.623.173,22
21.122.676,58
14.825.100,71
70,19
14.022.055,06
66,38
13.796.407,71
65,32
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
12.000,00
12.000,00
6.711,31
55,93
6.711,31
55,93
5.662,60
47,19
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
209.277,99
209.277,99
169.792,34
81,13
147.493,51
70,48
145.476,76
69,51
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
15.844.451,21
21.343.954,57
15.001.604,36
70,29
14.176.259,88
66,42
13.947.547,07
65,35
-
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3
3.904.424,59
6.583.927,95
3.826.406,44
58,12
3.566.378,40
54,17
3.495.965,20
53,10
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)
11.940.026,62
14.760.026,62
11.175.197,92
75,71
10.609.881,48
71,88
10.451.581,87
70,81
-
FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 25/09/2025, às 17:15:23. Assinado Digitalmente no dia 25/09/2025, às 17:15:23.
Notas:
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
#######################################################################################################
3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
GILSON CABRAL DA COSTA