CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES · 17 de novembro de 2025
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Presidente da Câmara Municipal de Costa Marques/RO, Srª Juliane Duarte Sena das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133, de 2021, art. 74, III, alínea “f”, a vista do parecer jurídico conclusivo exarado e ato expedido pela Agente de Contratação, resolve HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:
Processo Administrativo nº: 193/2025.
Modalidade: Inexigibilidade nº 015/2025.
Data da Adjudicação: 14/11/2025.
Data da homologação: 14/11/2025.
Objeto da Licitação: Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa E2VOX LTDA, para a inscrição e participação de representantes deste Legislativo Municipal, no curso “Gestão e Poder 360º - Liderança e Inovação no Legislativo Municipal.
Fornecedor: E2VOX LTDA, CNPJ nº 61.586.328/0001-26, localizada naRua Marechal Deodoro, 1956, Sala 5, município de Porto velho/RO, cep: 76.801-098.
Considerando a instrução processual que trata da inexigibilidade de licitação para contratação da E2VOX LTDA, objetivando a participação de representantes desta Casa Legislativa no curso “Gestão e Poder 360º - Liderança e Inovação no Legislativo Municipal., com essa entidade promotora do evento que detém exclusividade na sua realização, o que caracteriza a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021;
Considerando ainda o parecer jurídico e a manifestação favorável da área técnica quanto à viabilidade e regularidade da contratação,
HOMOLOGO o presente processo de inexigibilidade de licitação, autorizando a contratação direta da E2VOX LTDA, para a finalidade descrita nos autos.
Publique-se. Cumpra-se.
Valor: R$ 13.383,00 (Treze mil, trezentos e oitenta e três reais)
Costa Marques-RO, 14 de novembro de 2025.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES
Presidente /CMCM
Biênio-2025/2026