SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL · 1 de julho de 2026
ORDEM DE SERVIÇO
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/PMCM/2026 PROCESSO Nº 1148/SEMA/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
CONTRATANTE: Município de Costa Marques/RO CNPJ: 04.100.020/0001-95
CONTRATADA: MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos LTDA CNPJ: 05.099.538/0001-19
OBJETO DA ORDEM DE SERVIÇO
A presente Ordem de Serviço tem por objeto autorizar o início da execução dos serviços de:
Destinação/disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU), por tonelada, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 019/PMCM/2026
AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
Fica a empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos LTDA autorizada a iniciar a execução dos serviços a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço.
PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução dos serviços observará a vigência contratual de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no contrato, contados a partir da assinatura do contrato ou conforme cronograma definido pela Secretaria competente.
VALOR CONTRATUAL
O valor global estimado do contrato é de R$ 994.636,80 (novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), sendo o pagamento realizado conforme medições e serviços efetivamente executados.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
A execução deverá observar rigorosamente:
O Termo de Referência;
O Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2025;
O Contrato Administrativo nº 019/PMCM/2026;
Normas ambientais e legais aplicáveis;
Apresentação mensal de relatórios, conforme exigido contratualmente
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos serviços será realizada por Edson Vitor Assunção Barbosa, designado como Fiscal do Contrato
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Ordem de Serviço é condição indispensável para início da execução contratual;
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato;
A execução dos serviços deverá atender integralmente às especificações técnicas e ambientais pertinentes.
Costa Marques-RO, 30 de junho de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
Contratante
Representante Legal
MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA
Contratada