Administração · 9 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE080
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE080
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 080/2026
Processo Administrativo nº 2348/2026/SEMPLAN
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, por meio da inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, no Grand Maison Hotel, em Porto Velho/RO, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF e da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, conforme Processo Administrativo nº 2348/2026/SEMPLAN
Capacitação sobre planejamento e governança das contratações públicas, abordando PCA, DFD, ETP, gestão de riscos, pesquisa de preços, Termo de Referência e Projeto Básico, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021. Participarão da capacitação os seguintes servidores: Dieila Batista da Cruz Prado Luz; Josiane Bergamin
CONTRATADA: PUBCLICK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 42.621.504/0001-79
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAF
04.122.0002.2014.0000 – Manutenção das Atividades da SEMAD.
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA – 016
VALOR – R$ 3.000,00
SEMPLAN
04.121.0003.2010.0000 – Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA – 071
VALOR – R$ 3.000,00
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021
RATIFICO
Nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico ID 521727, exarado pelo ASSESSOR JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 080/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2348/2026/SEMPLAN, que tem por objeto a contratação da empresa PUBCLICK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA, para os fins já descritos.
Autorizo, por meio deste ato, a emissão da respectiva Nota de Empenho, nos termos da legislação vigente.
Publicação:
Determino a publicação deste Termo de Ratificação, em conformidade com o disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza os devidos efeitos legais.
Corumbiara – RO, 08 de setembro de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de P. 223