Administração · 15 de janeiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Adjudico o objeto e Homologo a presente Licitação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico sob o nº 078/2025,Processo nr.°1012/2025/SEMUSA,tendo como objeto;Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos estratégicos, destinados à distribuição gratuita à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, compreendendo métodos contraceptivos de longa duração, incluindo Dispositivo Intrauterino (DIU) e implante subdérmico de etonogestrel, para fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, bem como sensores para monitoramento contínuo da glicemia, visando o aprimoramento do cuidado e controle clínico de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente diabetes mellitus.Os produtos ofertados deverão estar devidamente registrados junto à ANVISA, conforme determina o art. 12 da Lei nº 6.360/1976, sendo vedada a aquisição de insumos sem registro sanitário válido; e o fornecedor deverá apresentar, junto com a proposta, as bulas e/ou fichas técnicas dos produtos ofertados para conferência de compatibilidade com as exigências do edital e do Termo de Referência. O licitante deverá apresentar cópia válida da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA, conforme RDC nº 275/2019 e a Lei nº 6.360/1976, além de indicar, na proposta, o número de registro na ANVISA dos produtos e a quantidade por embalagem secundária, de modo a facilitar o controle de estoque pelas unidades de saúde e evitar fracionamentos desnecessários. Os produtos adquiridos serão destinados às unidades de saúde municipais, incluindo Unidade Mista de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Centro de Especialidades e demais setores vinculados à Atenção Primária à Saúde, beneficiando prioritariamente cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme diretrizes das políticas públicas de saúde vigentes, para atender à demanda daSecretaria Municipal de Saúde.
EMPRESA:
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
CNPJ:
21.595.464/0001-68
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
QTD
UND
V.UNIT
V. TOTAL
LOTE 01
01
DIU HORMONAL (SISTEMA INTRAUTERINO LIBERADOR DE LEVONORGESTREL)Dispositivo intrauterino em forma de T, estéril, com reservatório contendo 52 mg de levonorgestrel, que libera cerca de 20 mcg/dia. Indicada para contracepção hormonal por até 5 anos e controle de sangramentos uterinos. Deve conter aplicador estéril, fio de remoção visível, embalagem lacrada com lote e validade.
MIRENA/BAYER
200
UND
1.113,55
222.710,00
TOTAL
222.710,00
EMPRESA:
MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ:
05.343.029/0001-90
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
QTD
UND
V.UNIT
V. TOTAL
LOTE 03
03
SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE INTERSTICIAL, destinado a uso em conjunto com dispositivo eletrônico específico do próprio fabricante (leitor ou transmissor), conforme a tecnologia adotada pelo modelo ofertado. O sensor deve atender às seguintes características: Indicado para aplicação na região posterior do braço, de forma simples, com aplicador próprio, dispensando a necessidade de profissional de saúde. Dispensa calibração por glicemia capilar, desde que respeitadas as orientações clínicas do fabricante. Vida útil mínima de 14 dias, garantindo monitoramento contínuo no período especificado. Capacidade de armazenar automaticamente leituras periódicas de glicose, com registro mínimo a cada 15 minutos, conforme tecnologia do fabricante. O sistema (sensor leitor ou sensor transmissor) deve permitir a transferência contínua ou por varredura (scanner) dos dados de glicose, conforme modelo ofertado: Via Bluetooth, quando o dispositivo utilizar transmissor; ou Por leitura/escaneamento, quando o dispositivo utilizar leitor dedicado ou smartphone compatível. Quando aplicável, o sistema deve garantir que os dados armazenados no sensor sejam captados pelo leitor/transmissor dentro do intervalo necessário para evitar perda de informações (ex.: leitura ou sincronização mínima a cada 8 horas). Resistente à água, podendo suportar imersão temporária conforme especificação do fabricante (mínimo: até 1 metro por 30 minutos ou equivalente). Destinado ao monitoramento contínuo da glicose intersticial, como ferramenta complementar no acompanhamento de pacientes diabéticos, permitindo avaliação do controle glicêmico em ambiente domiciliar. Deve permitir integração com aplicativo ou software do fabricante para acompanhamento de dados, relatórios e tendências glicêmicas. Fornecedor deve apresentar catálogo técnico comprovando compatibilidade entre sensor e dispositivo eletrônico utilizado (leitor ou transmissor).
SMART/SENSOR
1.440
UND
314,88
453.427,20
04
DISPOSITIVO ELETRÔNICO DESTINADO À LEITURA E/OU TRANSMISSÃO DOS DADOS PROVENIENTES DE SENSOR ESPECÍFICO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE. O equipamento deverá ser plenamente compatível com o sensor ofertado, podendo operar como transmissor ou leitor, de acordo com a tecnologia adotada pelo fabricante, garantindo a integração e o funcionamento adequado do sistema de monitoramento.
SMART/TRANSMISSOR
60
UND
314,88
18.892,80
TOTAL
472.320,00
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 695.030,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e trinta reais)
Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/21.
E em consequência fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.
Publique-se.
Corumbiara/RO, 13 de janeiro de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 223