Administração · 9 de junho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 040
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 040
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026
Processo Administrativo nº 1386/2026/SEMAF
OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
No presente caso, o objeto da contratação consiste na realização do Curso de Capacitação em Processo Administrativo Disciplinar Aplicado Como Conduzir Processos com Segurança Jurídica, destinado à capacitação de servidores públicos municipais, estaduais e federais, membros de comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), procuradores, assessores jurídicos, controladores internos, ouvidores, gestores públicos e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na condução de procedimentos disciplinares na Administração Pública. a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, na cidade de Cacoal/RO, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, conforme Processo nº 1386/2026/SEMAF. Participantes inscritos: Alison Cordeiro Da Silva
CONTRATADA: EDIMAR COSTA DE SOUZA
CNPJ: 01.999.171/0001-39
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAF
04.122.0002.2004.0000– Capacitação de Pessoal.
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA – 003
VALOR – R$ 1.600,00
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021
RATIFICO
Nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico ID 479904, exarado pelo Assessor Jurídico de licitações e contratos, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1386/2026/SEMAF, que tem por objeto a contratação da EDIMAR COSTA DE SOUZA, para os fins já descritos.
Autorizo, por meio deste ato, a emissão da respectiva Nota de Empenho, nos termos da legislação vigente.
Publicação:
Determino a publicação deste Termo de Ratificação, em conformidade com o disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza os devidos efeitos legais.
Corumbiara – RO, 08 de junho de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de P. 223