GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.782, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.782, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomeia ILKE FERNANDO DE FRANCA SILVA no cargo em comissão e dá outras providências.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - É nomeado, a partir de 11 de novembro de 2026, ILKE FERNANDO DE FRANCA SILVA no cargo Chefe de Seção - CC11 - SEMOSP, em conformidade com a Lei nº 456, de 07 de novembro de 2005 e suas alterações.
Art. 2º - O servidor nomeado por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Chupinguaia (RO), 11 de novembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
JEFERSON BARBOSA FRANÇA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460