GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.770, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.770, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Delega competência a MARLUCE VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada competência a MARLUCE VIEIRA DO NASCIMENTO, matricula 2328 para exercer atribuições inerentes a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO, referente ao Processo Administrativo nº 2262/2026, cujo o objeto é o Credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos (Psicologo com terapia e laudo), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Chupinguaia (RO), 06 de novembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
OSVALDO APARECIDO DE CASTRO
Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460