GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.775, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.775, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 1.367, de 29 de maio de 2026, dispõe sobre a constituição da Equipe Técnica Multidisciplinar responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB 50, no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria MCID nº 75, de 05 de fevereiro de 2025, do Ministério das Cidades;
DECRETA:
Art. 1º - Altera o Decreto nº 1.367, de 29 de maio de 2026, Fica Constituída a Equipe Técnica Multidisciplinar do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, com a finalidade de acompanhar a execução das obras destinadas à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50 no município de Chupinguaia-RO.
Art. 2º - A Equipe Técnica Multidisciplinar será composta pelos seguintes membros:
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Dayane Cerozini Marim Silva
MOBILIZADOR SOCIAL: Jorge Antônio Ribeiro Filho
GESTOR DO TRABALHO SOCIAL: Iziede Merlotti Neto
Art. 3º - Compete à Equipe Técnica Multidisciplinar desenvolver as atividades previstas na legislação vigente e nos instrumentos normativos aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao Trabalho Social.
Art. 4º - O desempenho das atribuições pelos membros designados não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
Chupinguaia (RO), 09 de novembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460