Secretaría Municipal de Educação · 28 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
LEI MUNICI
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.507,67 (Dez mil qinhentos e sete reais e sessenta e sete centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal apreciou e eu sanciono a seguinte:
LEI
02 - Poder Executivo
08 Sec. Mun. De Educação SEMED
08.01 - Gabinete Do Secretário
12 - Educação
12.365 - Educação Infantil
12.365.0008 Desenvolvimento da Aprendizagem
12.365.0008.2087.0002 Man da Re. Básica de Ensino Infantil - Pré Escola
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente............................................. R$ 10.000,00
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material Permanente...................................................R$ 507,67
6.1.500 - Recursos não vinculados de Impostos
Valor Total .................................................. R$ 10.507,67
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, execesso de arrecadação através de convênio número 001/PGE-2023 e inciso III anulação de dotação orçamentaria.
02 - Poder Executivo
08 - Sec. Mun. De Educação SEMED
08.01 - Gabinete Do Secretário
12 - Educação
12.368 - Educação Básica
12.368.0008 - Desenvolvimento da Aprendizagem
12.368.0008.2088.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente ............................................... R$ 507,67
Fonte: 1.500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 19 de abril de 2023.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
VIVIANY BINDI BATISITA DA SILVA
Procuradora Geral Municipal
ZENILDA TEREZINHA MENDES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Pal Nº 3.359/2023, de 19 de Abril de 2023