Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL 2003/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2003/2012
Cerejeiras – RO, 04 de Maio de 2012.
Autoria: Vereadores Sebastião Sampaio de Souza e Valmir Maciel
“Declara Entidade de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º – Fica Declarada Entidade de Utilidade Publica a Pastoral da Pessoa Idosa, de CNPJ 07.234.458/0001-54, com sede na Avenida dos Estados – 2942, Bairro Centro, Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal