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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2012

LEI MUNICIPAL 2003/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 2003/2012

Cerejeiras – RO, 04 de Maio de 2012.

Autoria: Vereadores Sebastião Sampaio de Souza e Valmir Maciel

“Declara Entidade de Utilidade Pública a Pastoral da Pessoa Idosa”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

Art. 1º – Fica Declarada Entidade de Utilidade Publica a Pastoral da Pessoa Idosa, de CNPJ 07.234.458/0001-54, com sede na Avenida dos Estados – 2942, Bairro Centro, Cerejeiras, Estado de Rondônia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam – se as disposições em contrario.

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0697, em 18 de maio de 2012. Código identificador EF123B31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.