Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO N.º 486/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 486/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre baixa de Bens Móveis Inservíveis e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Constante na Lei 2010/2012 de 29/05/2012; D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais descritos em anexo a este decreto, inservíveis para uso e sem condições de recuperação ou conserto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4356, em 9 de novembro de 2026. Código identificador E03EAB97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.