Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL 2.105/2.013/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.105/2.013/GABINETE
Cerejeiras - RO, 25 de Março de 2.013.
“Dispõe sobre alteração de valores do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica alterado o quadro e os valores constantes na Tabela do anexo IV da Lei Municipal nº 1947/2011 que passa a ser a constante no anexo desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
AIRTON GOMES
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Jurídico
ANEXO IV – da Lei Municipal nº 1947/2011
DOS CARGOS DE DIRETORES, VICE-DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES.
FUNÇÃO
TIPOLOGIA
QUANTITATIVOS DE ALUNOS
NUMERO DE ESCOLA
VALOR UNITÁRIO R$
Diretor Escolar
1
Até 200
6
500,00
2
Acima de 200
2
600,00
Vice-Diretor
1
Até 200
6
300,00
2
Acima de 200
2
360,00
Coordenador Pedagógico
1
Até 200
6
300,00
2
Acima de 200
2
360,00
Secretário Escolar
1
Até 200
6
250,00
2
Acima de 200
2
300,00