Gabinete do Prefeito · 30 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL 2050/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2050/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 27 de Agosto de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122– Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (964)
Valor............................ R$ 125.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (975)
Valor................................. R$ 130.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1002)
Valor..................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1009)
Valor............................................ R$ 5.000,00
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1227)
Valor....................................... R$ 100.000,00
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1209)
Valor................................. R$ 8.000,00
Total ........... R$ 373.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:
05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05.01 – Gabinete do Secretário
15 – Urbanismo
15451 – Infra Estrutura Urbana
154510003 - Infra Estrutura Urbana
154510003.1.002 – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (297)
Valor................. R$ 365.000,00
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1211)
Valor............................. R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – SUS (1248)
Valor........................... R$ 3.000,00
Total ................. R$ 373.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal