Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL 2058/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2058/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 09 de Outubro de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.147,15 (cento e setenta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e quinze centavos), para dar cobertura na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.01 – Gabinete da Secretaria
12 - Educação
12361– Ensino Fundamental
123610006 – Rede Básica de Ensino
123610006.1.006 – Reforma de Escolas Municipais
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (363)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios Educação
Valor... ........................ R$ 173.137,15
1339220008.2.0250000 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (605)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor............................... R$ 2.010,00
Total ......................... R$ 175.147,15
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de Dotação Orçamentária;
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.01 – Gabinete da Secretaria
12 - Educação
12361– Ensino Fundamental
123610006 – Rede Básica de Ensino
123610006.2.016000 – Manutenção da Rede Básica de Ensino – FUNDEB
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (403)
Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%
Valor... ............ R$ 13.067,15
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção (416)
Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%
Valor... .................. R$ 3.500,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (428)
Fonte: Recursos do Tesouro – FUNDEB 40%
Valor... ............. R$ 10.000,00
123610006.2.017000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (495)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios Educação
Valor... .................... R$ 21.510,00
06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
06.02 – Coordenadoria Municipal de Cultura e Desporto
13 Cultura
13392 – Difusão Cultural
1339220008 – Atividades Culturais
1339220008.1.010000 – Adaptação da Construção da Biblioteca
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações (601)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor............................ R$ 25.000,00
1339220008.2.025000 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (622)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor................................. R$ 75.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (632)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor................................... R$ 4.070,00
13575 – Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
135730008 – Atividades Culturais –
135730008.2.058000 – Manutenção dos Tele Centros Comunitários
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (634)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor....................................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (640)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor................................. R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (643)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor................................ R$ 10.000,00
27 – Desperto e Lazer
27812 – Desporto Comunitário
278120009 – Desporto Amador
278120009.2.027000 – Manutenção da Escolinha de Futebol
3.3.90.30.00 – Material de Consumo (675)
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor.................................... R$ 5.000,00
Total ............................ R$ 175.147,15
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal