Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
CONTRATO Nº 222/2026
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO Nº 222/2026
Termo de Contrato nº 222/2026 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS e a empresa MINAS LIGHT COMERCIAL E LOCACAO LTDA.
O MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 04.914.925/0001-07, com sede na Rua Florianópolis nº 503 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Sinésio José de Souza, brasileiro, casado, agente político, CPF nº ***.143.472-** e RG n° 451*** SSP/RO residente/domiciliado nesta cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado à empresa MINAS LIGHT COMERCIAL E LOCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.397.807/0001-88, com endereço na Rua Goiás, 529 – Maranata – CEP 76997-000 – Cerejeiras/RO, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Diogo Fernandes Gouthier,portador do RG n° MG-19.514.*** expedido pela PC/MG e inscrito no CPF nº ***.899.066-**resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2026, Pregão Eletrônico nº 003/2026, Processo Administrativo n° 004/2026 gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II)
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O presente contrato tem por objeto a Aquisição de materiais natalinos para ornamentação dos espaços públicos do município de Cerejeiras, conforme especificações, condições e quantitativos constantes do Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, da proposta vencedora e das tabelas consolidadas neste instrumento.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A execução do objeto ocorrerá conforme Ordens de Serviço emitidas pelo CONTRATANTE, observadas as condições do Termo de Referência e as necessidades dos Municípios consorciados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Integram o objeto deste contrato os itens discriminados na tabela abaixo, com suas especificações e quantitativos, os quais vinculam a execução e o faturamento:
Item
Produto
Catálogo
Descrição
Qtde
Und. Med.
Vlr. Unit.
Vlr. Total
1
132.001.218
ENFEITE NATALINO ÁRVORE CEREJEIRA ENFEITE NATALINO ÁRVORE CEREJEIRA COM 2.272 LEDS, SENDO 378 LEDS ESTROBINHOS E 1.894 LEDS FIXOS. ALTURA: 3,0 METROS. BIVOLT PARA USO EXTERNO. IP-44. CORES DISPONÍVEIS: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, VERMELHO, AZUL. MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
1,00
UND
8.064,00
8.064,00
2
132.001.219
ENFEITE NATALINO CABOS DE FORÇA ENFEITE NATALINO CABOS DE FORÇA PARA MANGUEIRA COM ESTROBINHO DE 13MM. MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
50,00
UND
12,60
630,00
3
132.001.220
ENFEITE NATALINO BOLA VAZADA ENFEITE NATALINO BOLA VAZADA C/ 30 CM, COM 100 LEDS, SENDO 10 ESTROBINHOS E 90 FIXOS. USO EXTERNO. BIVOLT OU 220 V. IP-44. CORES DISPONÍVEIS: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, AZUL, VERMELHO, VERDE, ROSA. MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, GLOBAL, V8, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
20,00
UND
99,90
1.998,00
4
132.001.221
ENFEITE NATALINO MANGUEIRA DE LED ENFEITE NATALINO MANGUEIRA DE LED, 13MM DE DIÂMETRO, CORTE A CADA METRO, COM NO MÍNIMO 40 LEDS POR METRO COM ESTROBINHOS. CADA METRO CONTÉM 8 ESTROBINHOS E 32 LEDS FIXOS. VISÃO EM 360 GRAUS. POTÊNCIA MÍNIMA: 3W/MT. USO INTERNO/EXTERNO. MANGUEIRA DE 2 FIOS. 220 VOLTS. ROLO COM 100 METROS CONTENDO: 5 CABOS DE FORÇA, 5 EMENDAS (CONECTORES INTERCONEXÃO) E 5 CAPAS DE TERMINAÇÃO 13MM. IP-44. CORES DISPONÍVEIS: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, VERDE, AZUL,VERMELHO, ROSA, ROXO, AZUL CLARO. MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
15,00
ROL
1.399,50
20.992,50
5
132.001.222
ENFEITE NATALINO CORDÃO 100 LEDS ENFEITE NATALINO CORDÃO 100 LEDS, FIO VERDE C/ DIÂMETRO 2,2 MM, EXTERNO, 220V, COM ESTROBINHOS NA COR BRANCA (80 FIXOS E 20 ESTROBINHOS). EXTENSÃO 10 MTS, TOMADA M/F, UNIÃO DE ATÉ 5 CORDÕES. POTÊNCIA MÍNIMA: 5 WATTS. IP- 44. PARA O CORDÃO. CORDÃO CONTENDO UMA RESINA DE PROTEÇÃO NA BASE DOS LEDS. FONTE RETIFICADORA IP-65 RETANGULAR BLINDADA, MEDIDAS CLA 6,2 X 3,3 X 2,5 CM. CORES DISPONÍVEIS: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, VERMELHO, VERDE, AZUL, ROSA, ROXO, OURO, LARANJA MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, V8, EURO, GLOBAL, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
1.583,00
UND
59,40
94.030,20
6
132.001.223
ENFEITE NATALINO ESTRELA SPUTNIK ENFEITE NATALINO ESTRELA SPUTNIK DE NATAL COM NO MINIMO 130 LEDS EM MOVIMENTOS SEQUENCIAIS E ALTERNADOS COM MEMÓRIA PARA CADA FUNÇÃO. ESTRELA COM 20 TUBOS, EFEITO FOGOS DE ARTIFÍCIO EM LEDS PARA USO EXTERNO. MULTIFUNÇÕES. TUBO PLÁSTICO NA COR BRANCO LEITOSO COM HASTES RÍGIDAS DE LEDS ENCAPADOS COM SILICONE. DIÂMETRO DA ESTRELA: 80 CM. BIVOLT. IP-44. POTÊNCIA MÍNIMA: 7,2 WATTS. CORES DISPONÍVEIS: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, AZUL, VERMELHO, VERDE, ROSA, ROXO, OURO. MARCAS SUGERIDAS: STAR LED, VIP LED, JEQT, TOP LIGHT, FORTLUX NATAL, MARCAS EQUIVALENTES OU DE MELHOR QUALIDADE.
10,00
UND
423,90
4.239,00
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA.
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início a partir da data de assinatura prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – PREÇO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 129.953,70 (Cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos).
PARÁGRAFO SEGUNDO - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação
CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Municipal, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL
Ficha: 337
Unidade: 021101 - GAB. DO SEC. DA SEMCEL
Funcional: 27.813.0012.2028.0000 - Manutenção das Atividades Culturais
Classificação: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de atraso de pagamento, motivado pela Administração Pública, o valor a ser pago será atualizado financeiramente desse a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o Índice INPC (IBGE) do mês anterior ao pagamento da parcela.
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE.
As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Edital e Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA OITAVA – REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação de preços será de #### dias úteis.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O prazo para resposta ao pedido do Contratado de restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do contrato de preços será de 30 (trinta) dias úteis.
CLÁUSULA NONA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA DEZ – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
CLÁUSULA ONZE – FISCALIZAÇÃO.
A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DOZE - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital, bem como no instrumento convocatório.
CLÁUSULA TREZE – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
PARÁGRAFO PRIMEIRO – As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no edital e Termo de Referência, anexo do Edital, bem como no instrumento convocatório.
CLÁUSULA QUATORZE – EXTINÇÃO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – o presente termo de contrato poderá ser extinto:
I - Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
II - Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
III - A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
IV - A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
I - Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
II - Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
III - Indenizações e multas.
CLÁUSULA QUINZE – VEDAÇÕES.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – é vedado à contratada:
I - Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
II - Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA QUINZE – ALTERAÇÕES.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DEZESSEIS – DOS CASOS OMISSOS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DEZESSETE – PUBLICAÇÃO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial, de acordo com o previsto na Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA DEZOITO – DO FORO
Fica eleito o Foro do Município de Cerejeiras para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em
duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, foi assinado
pelos contraentes.
Cerejeiras, 6 de novembro de 2026.
SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito
Contratante
DIOGO FERNANDES GOUTHIER
Minas Light Comercial E Locacao LTDA
Contratado
Testemunhas:
Paloma Cristiane Souza da Cruz
Diandra Borges Brecher