Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização da Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis do Município e, dá outras providências.
O Prefeito em Exercício de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à baixa do patrimônio público municipal, os bens descritos no Anexo I, considerados inservíveis para a administração pública municipal, conforme avaliação prévia da comissão de avaliação, por não atenderem mais a finalidade a que se destinam.
Art. 2º Os bens a serem dadas as baixas foram considerados imprestáveis no levantamento feito pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, nomeada através do Decreto n° 125 de 06 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 27 de outubro de 2021.
JOSÉ CARLOS VALENDORFF
Prefeito Municipal em Exercício
VIVIANY BINDI BAPTISTA DA SILVA
Procuradora Geral do Município
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS
Lote
Marca/Fabricação/Modelo
Placa
RENAVAM
Valor R$
01
Automóvel VW/Gol 1.0 GIV 02 P, ano e modelo 2013/2014, branco, Flex.
NCD 3421
994524528
5.000,00
02
Automóvel Fiat/Uno Mille Way Econ 4P, ano e modelo 2009/2010, branco, Flex.
NDW 0895
142344931
4.500,00
03
Automóvel Fiat Uno Mille Way Econ 4P, ano e modelo 2009/2010, prata, Flex.
NDW 0965
142355127
4.200,00
04
Automóvel Fiat/Doblo Adv 1.8, ano e modelo 2007/2008, verde, Flex.
NDB 7128
949756113
5.000,00
05
Ensiladeira Cremasco custon 930C – II
1.000,00
06
Ensiladeira Cremasco custon 930C – II
1.000,00
07
Carreta agrícola capacidade 6ton, 02 eixos, 4 pneus
1.000,00
08
Chassi de Carreta agrícola, capacidade 5ton, (somente dois pneus dianteiros).
450,00
09
Automóvel Fiat/Palio Weekend Trekking, ano e modelo 2010/2011,prata, Flex. Debito DETRAN R$ 461,43.
NDK 7488
232104255
5.500,00
10
Caminhonete carroceria aberta GM/S10 Colina S 4x4, ano e modelo 2010/2011, prata, a diesel.
NED 4818
281401900
6.500,00
11
Retroescavadeira – Maxion modelo 750, 4 x 2, Power Shuttle - serie 750062120, 4 cilindros, com motor e transmissão, com lança(separada) e concha.
18.000,00
12
Pá carregadeira Komatsu, ano 2000, WA180 – 1B, serie B1422.
38.000,00
13
Micro ônibus VW/COMIL BELLO M, ano e modelo 2000, cor branca, a diesel. Débito R$ 464,30.
NCB 7397
749829648
11.000,00
14
Ônibus VW 16.180, ano e modelo 1995, branca, a diesel. 48 lugares.
ICT 1476
631560246
7.000,00
15
Motoniveladora Caterpillar 120G, PIN: 4G002690, motor 330.
28.000,00
16
Ônibus VW 16.180, ano e modelo 1995, branca, a diesel. 53 lugares.
LYX 8990
640658660
7.000,00
17
Ônibus, Volks/Comil Svelto U, ano modelo 1998/1999, branca, a diesel, 54 lugares.
NBE 9061
713168650
15.000,00
18
Caminhão basculante Carga VW 13.180, ano e modelo 2003, branca, a diesel.
NCI 9530
825673399
26.500,00
19
Ônibus (unidade móvel), com motor (sucata).
KNP 9132
SUCATA
3.900,00
20
Automóvel WV/Parati Ambulância, 4 P, 1.8, ano e modelo 2000/2001, branca, gasolina.
NBT 0589
747462291
700,00
21
Caminhonete Fiat/Fiorino IE Ambulância, ano e modelo 2005/2006, branca, gasolina,
NDP 5820
873966732
700,00
22
Ônibus M. Benz/MPOLO ANDARE, ano e modelo 2000, branca, a diesel. 41 lugares.
JZD 6966
738015687
11.500,00
23
Automóvel Fiat/Uno Mille Economy, ano e modelo 2009/2010, branca, Flex.
NDW 0865
142341053
7.000,00
24
Caminhonete Carroceria aberta GM/Corsa ST, ano e modelo 2002/2003, branco, a gasolina.
NCA 9982
793138965
4.500,00
25
Motocicleta Honda/NXR150 Bros ES, ano e modelo 2011/2012, preta, flex.
OHU 3080
413180557
5.000,00