Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL 1973/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1973/2011
Cerejeiras - RO, 30 de Dezembro de 2.011.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir os Programas Karatê e Capoeira na Rede Municipal de Ensino de Cerejeiras e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a Instituir os Programas Karatê e Capoeira na Rede Municipal de Ensino do Município de Cerejeiras.
Art. 2º - Os Programas Karatê e Capoeira nas Escolas Municipais visam:
I – promover a prática, disciplina e a cultura do Karatê e Capoeira nas Instituições de Ensino Públicas.
Art. 3º – Os programas prevêem:
I – desenvolver a integração social e desenvolvimento da consciência dos alunos;
II – promover a ampla divulgação junto as Escolas Municipais do Município, dos benefícios e vantagens da prática do Karatê e Capoeira no desenvolvimento artístico e social;
III – disseminar os conhecimentos sobre a arte do Karatê e Capoeira.
Art. 4º - Para a consecução dos objetivos do programa, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com clubes, organizações não governamentais legalmente instituídas ou associações que pratiquem a arte do Karatê e Capoeira.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá também buscar apoio as instituições privadas para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EBER COLONI MEIRA DA SILVA
Assessor Jurídico
AUTORIA:
VEREADOR REINALDO PEREIRA DOS ANJOS