Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL 2021/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2021/2012/GABINETE
Cerejeiras – RO, 26 de Junho de 2012.
“Altera a Lei 1852/2010 e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1.º - O Paragrafo 1° do Art. 1° da Lei 1852/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ponto de Taxi n° 04, localizado na Avenida das Nações, na Quadra A - 9 no setor A, composto de 8 (oito) vagas, ocupadas em conformidade com as concessões já outorgadas”.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam –se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal