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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2012

LEI MUNICIPAL 2021/2012/GABINETE

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 2021/2012/GABINETE

Cerejeiras – RO, 26 de Junho de 2012.

“Altera a Lei 1852/2010 e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

LEI

Art. 1.º - O Paragrafo 1° do Art. 1° da Lei 1852/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Ponto de Taxi n° 04, localizado na Avenida das Nações, na Quadra A - 9 no setor A, composto de 8 (oito) vagas, ocupadas em conformidade com as concessões já outorgadas”.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições em contrario.

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0750, em 2 de agosto de 2012. Código identificador 9D237155: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.