Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2013
LEI MUNICIPAL 2076/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2076/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 27 de Novembro de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.499,00 (cento e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122 – Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (983)
Valor................... R$ 2.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1002)
Valor.................... R$ 1.500,00
10301 – Atenção Básica
103010014 – Manutenção do Controle de Doenças
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1179)
Valor................... R$ 3.349,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1203)
Valor................... R$ 13.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1209)
Valor................... R$ 3.600,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1227)
Valor.................... R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1230)
Valor.................... R$ 13.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1234)
Valor.................... R$ 60.050,00
103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do CEO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1252)
Valor.................... R$ 2.000,00
Total ...................R$ 104.499,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122 – Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (975)
Valor................... R$ 30.391,45
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (985)
Valor................... R$ 4.809,16
101220002.2.044000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1041)
Valor................... R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1053)
Valor.................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1060)
Valor.................... R$ 745,00
10301 – Atenção Básica
103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade
103010012.2.039000 – Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1107)
Valor.................... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1127)
Valor................... R$ 9.000,00
103010012.2.051000 – Manutenção das Atividades do PACS
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1161)
Valor................... R$ 18.000,00
103010012.2.052000 – Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1167)
Valor................... R$ 5.353,75
103010014 – Vigilância em Saúde
103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1189)
Valor................... R$ 749,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1192)
Valor.................... R$ 2.600,00
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1211)
Valor.................... R$ 7.874,81
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1248)
Valor.................... R$ 2.141,00
103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do CEO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1263)
Valor.................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1269)
Valor.................... R$ 6.597,18
10304 – Vigilância Sanitária
103040014 – Vigilância em Saúde
103040014.2.042000 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1277)
Valor.................... R$ 1.788,65
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1285)
Valor.................... R$ 449,00
Total .................. R$ 104.499,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal