Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3.070/2021, DE 2 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.070/2021, DE 2 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.067/2021, de 30 de junho 2021”.
A Prefeita de Cerejeiras faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica incluído o art. 4º na Lei Municipal nº 3.067/2021, de 30 de junho de 2021, com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Cerejeiras – RO, 2 de julho 2021.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA
Procurador Municipal
EDERSON LOPES
Secretário da SEMSAU
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3000, em 5 de julho de 2021. Código identificador 9503A248: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.