Gabinete do Prefeito · 22 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL 2043/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2043/2012/GABINETE
Cerejeiras – RO, 25 de Julho de 2012.
AUTORIA: Vereador Saulo Siqueira de Souza
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar a premiação ‘Aluno Nota Dez’, para Estudantes da Rede de Ensino do Município de Cerejeiras”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1.º – Fica criada a premiação “Aluno Nota Dez", ao final de cada ano letivo, para serem adotadas na Rede de ensino do Município de Cerejeiras.
Art. 2.º – serão selecionados 2 (dois) alunos de cada Escola que obtiverem no boletim maior numero de pontuação.
Parágrafo Único – Havendo empate, os alunos serão sorteados e selecionados 2(dois) alunos nota dez.
Art. 3.º – Serão homenageados 2 (dois) alunos nota dez de cada Escola.
Art. 4.º – O Diretor de cada Escola informará ao Poder Legislativo Municipal, no final de cada ano, os alunos nota dez da respectiva Escola.
Art. 5.º – A homenagem será feita através de entrega de placa em aço, em Sessão Solene, no dia 11 de agosto, dia do estudante do ano subsequente, pela Câmara de Vereadores que divulgará antecipadamente o local.
Art. 6.º – Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas dotações orçamentárias próprias.
Art. 7.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.° - Revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal