Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL 1951/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1951/2011
Cerejeiras - RO, 14 de Novembro de 2.011.
“Dispõe sobre alteração no memorial descritivo da Cidade e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS – RO, KLEBER CALISTO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Memorial Descritivo da Cidade, com a exclusão da Quadra 09 do Setor Industrial 05 e a criação das Quadras 211, 212 e 213, para incorporação ao setor B e abertura da Rua Antônio T. Miyoshi e Rua Luciano Peres, conforme memorial descritivo em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal