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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2013

LEI MUNICIPAL 2075/2012/GABINETE

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 2075/2012/GABINETE

Cerejeiras - RO, 20 de Novembro de 2012.

AUTORIA: Vereador Sandro Malta Xavier

“Declara Entidade de Utilidade Pública a I Igreja Batista Nacional do Município de Cerejeiras”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

Art. 1º - Fica Declarada Entidade de Utilidade Publica a I Igreja Batista Nacional do Município de Cerejeiras, CNPJ 05.037.385/0001-85, com sede na Rua Joaquim Cardoso dos Santos, 935 – Setor A, Bairro Centro, Cerejeiras, Estado de Rondônia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrario.

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0860, em 11 de janeiro de 2013. Código identificador 727683F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.