Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2013
LEI MUNICIPAL 2075/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2075/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 20 de Novembro de 2012.
AUTORIA: Vereador Sandro Malta Xavier
“Declara Entidade de Utilidade Pública a I Igreja Batista Nacional do Município de Cerejeiras”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica Declarada Entidade de Utilidade Publica a I Igreja Batista Nacional do Município de Cerejeiras, CNPJ 05.037.385/0001-85, com sede na Rua Joaquim Cardoso dos Santos, 935 – Setor A, Bairro Centro, Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal