Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL 20223/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 20223/2012/GABINETE
Cerejeiras – RO, 26 de Junho de 2012.
“Altera Lei Municipal 1997/2012 e dá outras providencias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica alterado o item 3 (três) do artigo 1° da Lei Municipal 1997/2012, que passa a ter seguinte redação:
“3 – A Quadra A-8 do setor A, área onde está edificada a Escola Estadual Castro Alves no perímetro urbano da cidade de Cerejeiras do Estado de Rondônia, com limites e confrontações seguintes:
FRENTE: 47,23m confrontando com a Rua Piauí.
FUNDOS: 48,33m confrontando com a Feira Municipal.
LADO DIREITO: 171,00m confrontando com a Av. dos Estados.
LADO ESQUERDO: 171,00m confrontando com a Av. das Nações”.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal