Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL 2054/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2054/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 19 de Setembro de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 196.547,18 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122– Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (983)
Valor.................. R$ 3.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1002)
Valor.................. R$ 6.000,00
10302– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1209)
Valor.................. R$ 8.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1227)
Valor.................. R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1230)
Valor................. R$ 36.547,18
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1234)
Valor............... R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1238)
Valor.................. R$ 10.000,00
103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do Ceo
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1252)
Valor.................. R$ 25.000,00
Total ................ R$ 196.547,18
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saude
10122– Administração Geral
101220002 – Apoio Administrativo
101220002.2.037 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (964)
Valor................ R$ 100.000,00
3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (981)
Valor.................... R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (985)
Valor.................. R$ 20.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1028)
Valor.................. R$ 20.000,00
101220002.2.044000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1041)
Valor.................. R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1043)
Valor.................. R$ 1.500,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1053)
Valor.................. R$ 1.100,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1056)
Valor................. R$ 1.800,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (1060)
Valor.................. R$ 600,00
10301 – Atenção Básica
103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade
103010012.2.038000 – Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1095)
Valor.................. R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1104)
Valor.................. R$ 8.342,18
103010014 – Vigilância em Saúde
103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Funasa (1200)
Valor.................. R$ 3.205,00
10302 – Assistência Hospitalar a Ambulatorial
103020013 - Assistência Hospitalar a Ambulatorial
103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do Ceo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Rec. SUS (1269)
Valor.................. R$ 25.000,00
Total ................ R$ 196.547,18
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal