Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2012
LEI MUNICIPAL 1981/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1981/2012
Cerejeiras - RO, 09 de Março de 2012.
“Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.950/2011 (tabela de diárias) e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:
L E I
Art. 1°- Fica alterada na tabela de diárias constante do anexo I da Lei Municipal nº. 1.950/2011, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
EBER COLONI MEIRA DA SILVA
Assessor Jurídico
Anexo I da Lei Municipal Nº 1.981/2012
CATEGORIA
DESLOCAMENTOS
Capital Federal e outros Estados
(exceto MT)
Capital RO, Estado de MT e
Interior de RO (exceto Cone sul)
Região do Cone sul de Rondônia (com pernoite)
Diária internacional
Valor do dólar americano U$ (valor da bolsa do banco central brasileiro um dia anterior à viagem)
Prefeito
e
Vice
R$ 580,00
R$ 295,00
R$ 170,00
Interior de RO, Cone sul (Sem Pernoite)
R$ 85,00
U$ 500,00
Secretários
Procurador Geral
Ass. Jurídico
Controlador
Administrador
Contador
Chefe de Gabinete
Coordenaria
Departamentos
Assessorias
Divisões
Engenheiros
Conselheiros
Demais Categorias
R$ 350,00
R$ 225,00
R$ 120,00
Interior de RO, Cone sul (Sem Pernoite)
R$ 60,00
U$ 400,00