Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2012
LEI MUNICIPAL 1996/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1996/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 09 de Abril de 2012.
“Dispõe sobre alteração na Estrutura de Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras, com reajuste da remuneração do cargo de Diretor – Coordenador da Casa de Apoio de Porto Velho, com seus efeitos a partir de 01/03/2012.
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMAS
CCódigo
DENOMINAÇÃO Cargo / Função
Vencimento
Verba Representação
Remuneração Total
6200
Diretor - Coordenação da Casa de Apoio de Porto Velho
4400,00
1.200,00
1.600,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2012.
Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal