Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL 2089/2012/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2089/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 17 de Dezembro de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
01 – LEGISLATIVA
01031 – AÇÃO LEGISLATIVA
010310001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
0103100012.001000 – Manutenção das atividades Legislativas .
3.1.90.94.00.0000–Indenizações Trabalhistas (22)............................R$ 7.500,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica (50)..........................R$ 3.500,00
TOTAL............................................R$ 11.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação da seguinte dotação orçamentária.
01 – LEGISLATIVA
01031 – AÇÃO LEGISLATIVA
010310001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
0103100011.001000 – Conservação, Ampliação e adaptação do Prédio
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (1)............................RS 2.300,00
0103100012.001000 – Manutenção das atividades Legislativas
3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas (3).....................R$ 4.200,00
0103100012,003000 – Divulgação e Publicidade Oficial
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica (90).........................R$ 4.500,00
TOTAL.........................................R$ 11.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Municipal