Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2013
LEI MUNICIPAL 2.097/2.013/GABINETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.097/2.013/GABINETE
Cerejeiras - RO, 31 de Janeiro de 2.013.
LEI MUNICIPAL Nº 2.097/2.013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cerejeiras a celebrar convênio com o IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, Airton Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Cerejeiras autorizado a celebrar CONVÊNIO com o IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
AIRTON GOMES
Prefeito Municipal
MARCUS FABRICIO ELLER
Procurador Jurídico