gabinete da prefeita · 19 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL N° 3.251/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 3.251/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a ampliação de vagas e extinção de cargos previstos na Lei Municipal nº 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras).
A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos, constantes no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.947/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema de Ensino do Município de Cerejeiras):
CARGO
Agente de Serviço
Monitor de Artes Marciais
Agente Educacional
Monitor de Esportes
Agente Educacional
Monitor de Artes Marciais
Agente Educacional
Monitor de Música
Agente Educacional
Monitor de Teatro e Dança
Art. 2º Fica alterado o número de vagas do seguinte cargo, constante no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.947/2011, que passam a ter a seguinte redação:
CARGO
VAGAS
CH
Professor Pedagogo
Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
19
30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 17 de agosto de 2022.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica