gabinete da prefeita · 3 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL N° 3.352/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 3.352/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 3.146/2022 que dispõe sobre a Nova Estrutura Político - Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, os cargos comissionados e as funções gratificadas, conforme quadros abaixo:
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
03.2.03
FG - 07
Coordenador de Processos Administrativos
01
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.0.21
CC - 07
Coordenador de Processos Administrativos
01
10.1.25
FG - 11
Coordenador Academia da Saúde
01
10.1.26
FG - 09
Coordenador de Endemias
01
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
E TURISMO - SEMAP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
05.0.12
CC-05
Coordenador/Gestão de Tecnologia da Informática
01
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
06.0.11
CC - 07
Assessor de Frotas
01
06.1.10
FG - 07
Coordenador de Processos Administrativos
01
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
04.1.10
FG - 07
Assessor da Contadoria
01
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.0.19
CC - 10
Assessor do Centro do Idoso
01
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
02010.05
FG - 06
Coordenador de Programa Microempreendedor
01
Parágrafo Único. As atribuições inerentes aos cargos ora criados serão delimitadas em anexo.
Art. 2º Fica extinta na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, os cargos comissionados constantes no quadro abaixo:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TURISMO – SEMAP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
05.0.03
CC - 03
Diretor de Departamento Pessoal
01
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.0.19
CC - 05
Coordenador Academia da Saúde
01
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.1.06
FG - 07
Assessor de Apoio dos Conselhos
01
Art. 3º Ficam alterados os símbolos dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes no quadro abaixo:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
0201.0.03
CC - 04
Assessor – Imprensa, Comunicação, Mídia e Cerimonial
01
0201.1.01
FG - 08
Assessor – Emissão de Documentos Oficiais
01
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
04.1.06
FG - 14
Assessor de Engenharia
02
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.0.07
CC - 07
Chefe – Repartição Apoio ao Idoso
01
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.0.06
CC - 06
Diretor – UBS – Unidade Básica de Saúde
04
Art. 4º Ficam acrescentadas na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, duas vagas para o cargo comissionado de Assessor de Departamento e uma vaga para a função gratificada de Assessor – Apoio Administrativo, passando a constar da seguinte forma:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TURISMO - SEMAP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
05.0.10
CC - 07
Assessor de Departamento
03
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.1.02
FG - 07
Assessor – Apoio Administrativo
02
Art. 5º Fica alterado a tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.146/2022, para adequar o CC – 10 ao salário mínimo vigente, ou seja, no valor de R$ 1.320,00.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 22 de março de 2023.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
VIVIANY BINDI BAPTISTA DA SILVA
Procuradora-Geral do Município