Gabinete do Prefeito · 21 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.153/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.153/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.948/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras) para incluir cargo, ampliar números de vagas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras em exercício, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Cargos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.948/2011, os seguintes cargos, com a respectiva carga horária semanal e número de vagas:
CARGO
VAGAS
CH
Técnico de Nível Superior I
Médico Veterinário
2
40
Técnico de Nível Superior I
Nutricionista
3
40
Art. 2º Ficam incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, as atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Médico Veterinário, com a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I – Médico Veterinário
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Medicina Veterinária;
Registro no Conselho de Classe;
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria ‘AB’ ou superior.
Atribuições Gerais: Compreende as atividades inerentes às ações e serviços que requeiram escolaridade de nível superior, conhecimentos teórico e prático das técnicas e métodos científicos, profissionais relacionados com sua área de atendimento e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Elaborar e coordenar projetos de produção animal, a nível municipal e em parceria com outras entidades. Prestar assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e, individualmente, a produtores contemplados com programas do governo. Inspecionar e fiscalizar locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal, visando à observância de medidas sanitárias, higiênicas e tecnológicas consideradas necessárias. Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliação epidemiológica, programação, execução, supervisão e pesquisas, para possibilitar a profilaxia destas doenças. Estudar, planejar e aplicar medidas de educação em saúde pública, no tocante as doenças transmissíveis ao homem. Participar de campanhas de vacinação animal, planejando, coordenando e executando as atividades inerentes as mesmas. Participar e coordenar na realização de exposições, feiras, simpósios, cursos, etc. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Elaborar controles e relatórios inerentes a suas atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Participar de processo de capacitação oferecido pela Secretaria, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação. Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade. Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela chefia imediata, na esfera de sua competência. Executar outras tarefas correlatas.
Art. 3º Ficam incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, as atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Nutricionista, com a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I - Nutricionista
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Nutrição;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende as atividades inerentes às ações e serviços que requeiram escolaridade de nível superior, conhecimentos teórico e prático das técnicas e métodos científicos, profissionais relacionados com sua área de atendimento e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Executar serviços de supervisão e orientação escolar, elaboração de cardápios, planilhas de alimentação escolar, nutrição, fonoaudiologia, psicologia educacional, contabilidade e demais atividades complementares e afins correspondentes à profissão regulamentada por lei. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicas e sematométricos. Colaborar na avaliação dos programas de nutrição e saúde pública. Desenvolver projetos piloto, em área estratégica, para treinamento de pessoal técnico e auxiliar. Preparar informes técnicos para a divulgação. Elaborar cardápios normais e dietéticos. Verificar no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um. Fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento. Opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentos adquiridos e se necessário, impugná-los. Adotar medidas que assegure preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos. Orientar cozinheiros, copeiros e demais responsáveis na correta preparação dos cardápios. Supervisionar o abastecimento da copa e dos refeitórios, a limpeza e a correta utilização dos utensílios. Emitir pareceres em assuntos de sua competência. Participar de processo de capacitação oferecido pela Secretaria, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação. Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade. Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela chefia imediata, na esfera de sua competência. Executar outras tarefas correlatas.
Art. 4º As atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Psicólogo, previstas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, passam a ter a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior – Psicólogo
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Psicologia;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Atribuições Específicas: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos. Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, educação ou assistência social. Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico. Realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores, e psicopedagógico. Acompanha psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo. Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social etc.. Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado. Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização da pessoa. Atuar junto às equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições. Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente. Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e praticas educacionais implementados. Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnósticos e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade. Desenvolver projetos e ajudar na promoção de reflexão e a construção de conhecimentos. Busca uma visão integrada do âmbito escolar. Desenvolver ações interventivas em colaboração com outras áreas e profissionais da escola, para a superação de dificuldades observadas em relação ao aluno e a família, visando, assim, o bem-estar emocional e um bom relacionamento entre alunos, pais e escola. Trabalhar com questões de reflexão, elaboração de planos futuros e projetos. Apoiar e desenvolver estratégias para a formação e orientação de professores, quando solicitado. Trazer questões reflexivas sobre o desenvolvimento cognitivo, emocional e social no âmbito escolar. Desenvolver propostas específicas, trabalhando preventivamente com questões da atualidade, afetas à área escolar. Trabalhar com projetos direcionados aos professores e funcionários da escola, focando em suas relações e desenvolvimento dos trabalhos escolares. Executa outras atividades correlatas e afins.
Art. 5º As atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Assistente Social, previstas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, passam a ter a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I – Assistente Social
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Serviço Social;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Elaborar e implementar políticas que darão suporte às ações na área social. Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição. Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária desses serviços. Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social. Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social. Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social; Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio. Articular recursos financeiros para realização de eventos. Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas. Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social. Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão.
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional. Elaborar plano de ação, especificando as necessidades da comunidade escolar, as atividades a serem desenvolvidas e seus objetivos. Realizar oficinas educativas com profissionais, estudantes ou familiares; estudos de casos com equipe gestora e pedagógica. Formar grupos de reflexão com os responsáveis pelos estudantes e comissões como, por exemplo, para reformular o regimento escolar. Participar da elaboração do documento para garantir consonância com o Código de Ética e resoluções que subsidiam tecnicamente o trabalho e o detalhamento do trabalho, devendo estar dentro e alinhado ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Art. 6º Ficam alterados os números de vagas dos seguintes cargos, constantes no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.948/2011, que passa a ter a seguinte redação:
CARGO
VAGAS
Técnico de Nível Superior I
Assistente Social
9
Técnico de Nível Superior I
Psicólogo
5
Técnico de Nível Superior II
Contador
9
Técnico de Nível Superior II
Engenheiro Civil
3
Técnico de Nível Superior II
Engenheiro Agrônomo
2
Técnico de Nível Superior II
Auditor Fiscal
2
Técnico de Nível Superior II
Controlador Interno
2
Agente de Infraestrutura
Operador de Máquinas Pesadas
15
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 18 de janeiro de 2022.
JOSÉ CARLOS VALENDORFF
Prefeito Municipal em exercício
Leiliane Soares de Oliveira
Procuradora JurídicaDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.948/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras) para incluir cargo, ampliar números de vagas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras em exercício, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Cargos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.948/2011, os seguintes cargos, com a respectiva carga horária semanal e número de vagas:
CARGO
VAGAS
CH
Técnico de Nível Superior I
Médico Veterinário
2
40
Técnico de Nível Superior I
Nutricionista
3
40
Art. 2º Ficam incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, as atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Médico Veterinário, com a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I – Médico Veterinário
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Medicina Veterinária;
Registro no Conselho de Classe;
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria ‘AB’ ou superior.
Atribuições Gerais: Compreende as atividades inerentes às ações e serviços que requeiram escolaridade de nível superior, conhecimentos teórico e prático das técnicas e métodos científicos, profissionais relacionados com sua área de atendimento e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Elaborar e coordenar projetos de produção animal, a nível municipal e em parceria com outras entidades. Prestar assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e, individualmente, a produtores contemplados com programas do governo. Inspecionar e fiscalizar locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal, visando à observância de medidas sanitárias, higiênicas e tecnológicas consideradas necessárias. Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliação epidemiológica, programação, execução, supervisão e pesquisas, para possibilitar a profilaxia destas doenças. Estudar, planejar e aplicar medidas de educação em saúde pública, no tocante as doenças transmissíveis ao homem. Participar de campanhas de vacinação animal, planejando, coordenando e executando as atividades inerentes as mesmas. Participar e coordenar na realização de exposições, feiras, simpósios, cursos, etc. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Elaborar controles e relatórios inerentes a suas atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício de suas atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Participar de processo de capacitação oferecido pela Secretaria, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação. Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade. Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela chefia imediata, na esfera de sua competência. Executar outras tarefas correlatas.
Art. 3º Ficam incluídas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, as atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Nutricionista, com a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I - Nutricionista
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Nutrição;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende as atividades inerentes às ações e serviços que requeiram escolaridade de nível superior, conhecimentos teórico e prático das técnicas e métodos científicos, profissionais relacionados com sua área de atendimento e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Executar serviços de supervisão e orientação escolar, elaboração de cardápios, planilhas de alimentação escolar, nutrição, fonoaudiologia, psicologia educacional, contabilidade e demais atividades complementares e afins correspondentes à profissão regulamentada por lei. Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicas e sematométricos. Colaborar na avaliação dos programas de nutrição e saúde pública. Desenvolver projetos piloto, em área estratégica, para treinamento de pessoal técnico e auxiliar. Preparar informes técnicos para a divulgação. Elaborar cardápios normais e dietéticos. Verificar no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um. Fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição. Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento. Opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentos adquiridos e se necessário, impugná-los. Adotar medidas que assegure preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos. Orientar cozinheiros, copeiros e demais responsáveis na correta preparação dos cardápios. Supervisionar o abastecimento da copa e dos refeitórios, a limpeza e a correta utilização dos utensílios. Emitir pareceres em assuntos de sua competência. Participar de processo de capacitação oferecido pela Secretaria, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação. Supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade. Executar as demais ações relacionadas ao cargo e as atribuições da Secretaria. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pela chefia imediata, na esfera de sua competência. Executar outras tarefas correlatas.
Art. 4º As atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Psicólogo, previstas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, passam a ter a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior – Psicólogo
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Psicologia;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Atribuições Específicas: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos. Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, educação ou assistência social. Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico. Realiza atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores, e psicopedagógico. Acompanha psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo. Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social etc.. Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado. Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização da pessoa. Atuar junto às equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições. Desenvolver, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente. Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e praticas educacionais implementados. Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnósticos e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade. Desenvolver projetos e ajudar na promoção de reflexão e a construção de conhecimentos. Busca uma visão integrada do âmbito escolar. Desenvolver ações interventivas em colaboração com outras áreas e profissionais da escola, para a superação de dificuldades observadas em relação ao aluno e a família, visando, assim, o bem-estar emocional e um bom relacionamento entre alunos, pais e escola. Trabalhar com questões de reflexão, elaboração de planos futuros e projetos. Apoiar e desenvolver estratégias para a formação e orientação de professores, quando solicitado. Trazer questões reflexivas sobre o desenvolvimento cognitivo, emocional e social no âmbito escolar. Desenvolver propostas específicas, trabalhando preventivamente com questões da atualidade, afetas à área escolar. Trabalhar com projetos direcionados aos professores e funcionários da escola, focando em suas relações e desenvolvimento dos trabalhos escolares. Executa outras atividades correlatas e afins.
Art. 5º As atribuições do cargo de Técnico de Nível Superior I – Assistente Social, previstas no Anexo III da Lei Municipal nº 1.948/2011, passam a ter a seguinte redação:
CARGO: Técnico de Nível Superior I – Assistente Social
Requisitos para a investidura:
Ensino Superior em Serviço Social;
Registro no Conselho de Classe.
Atribuições Gerais: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à profissão regulamentada por lei e demais atividades complementares e afins.
Atribuições específicas: Elaborar e implementar políticas que darão suporte às ações na área social. Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição. Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária desses serviços. Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social. Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social. Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social; Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio. Articular recursos financeiros para realização de eventos. Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas. Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social. Desempenhar tarefas administrativas inerentes à função. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão.
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional. Elaborar plano de ação, especificando as necessidades da comunidade escolar, as atividades a serem desenvolvidas e seus objetivos. Realizar oficinas educativas com profissionais, estudantes ou familiares; estudos de casos com equipe gestora e pedagógica. Formar grupos de reflexão com os responsáveis pelos estudantes e comissões como, por exemplo, para reformular o regimento escolar. Participar da elaboração do documento para garantir consonância com o Código de Ética e resoluções que subsidiam tecnicamente o trabalho e o detalhamento do trabalho, devendo estar dentro e alinhado ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Art. 6º Ficam alterados os números de vagas dos seguintes cargos, constantes no quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 1.948/2011, que passa a ter a seguinte redação:
CARGO
VAGAS
Técnico de Nível Superior I
Assistente Social
9
Técnico de Nível Superior I
Psicólogo
5
Técnico de Nível Superior II
Contador
9
Técnico de Nível Superior II
Engenheiro Civil
3
Técnico de Nível Superior II
Engenheiro Agrônomo
2
Técnico de Nível Superior II
Auditor Fiscal
2
Técnico de Nível Superior II
Controlador Interno
2
Agente de Infraestrutura
Operador de Máquinas Pesadas
15
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 18 de janeiro de 2022.
JOSÉ CARLOS VALENDORFF
Prefeito Municipal em Exercício
LEILIANE SOARES DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica