Gabinete do Prefeito · 9 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.200/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.200/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 3.146/2022 que dispõe sobre a Nova Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Cerejeiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam criados na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, os cargos comissionados e funções gratificadas, conforme o quadro abaixo:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.0.18
CC - 10
Assistente do CRAS
01
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
06.0.08
CC - 07
Assessor de Controle de Combustível e Trânsito
01
06.1.09
FG - 05
Chefe de Manutenção
01
06.1.10
FG - 09
Chefe de Campo
01
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.1.22
FG - 02
Diretor Técnico do Hospital Municipal São Lucas
01
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TURISMO - SEMAP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
05.1.14
FG - 05
Assessor do Pregoeiro
01
05.0.10
CC - 04
Assessor de Departamento
01
Parágrafo Único. As atribuições inerentes aos cargos ora criados serão delimitados em anexo.
Art. 2º Fica alterado o símbolo do cargo comissionado de “Assessor de Desporto Amador” para CC – 06, passando a vigorar da seguinte forma:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SEMED
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
08.0.06
CC- 06
Assessor de Desporto Amador
01
Art. 3º Ficam extintos na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, o cargo comissionado e as funções gratificadas constante no quadro abaixo:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.1.08
FG – 05
Chefe – Setor de Vigilância
01
10.1.11
FG - 03
Assessor – Setor Manutenção de veículos SEMSAU
01
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
09.0.14
CC – 04
Assessor – Secretaria/Educador Social
01
Art. 4º Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado de Chefe – Setor de Campo, conforme tabela abaixo:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
06.0.08
CC – 08
Controlador de Serviços de Campo
01
Art. 5º Ficam extintas na Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras – Lei Municipal nº 3.146/2022, uma vaga do cargo comissionado de “Diretor – UBS – Unidade Básica de Saúde” e uma vaga das funções gratificadas “Chefe – Repartição PSF”, “Assessor – Apoio as Repartições” e “Subprocuradoria”, passando a vigorar com os números de vagas abaixo relacionadas:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
10.0.06
CC - 07
Diretor – UBS – Unidade Básica de Saúde
04
10.1.05
FG - 09
Chefe – Repartição PSF
01
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SEMED
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
08.1.11
FG - 07
Assessor – Apoio as Repartições
01
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código
Símbolo
DENOMINAÇÃO: Cargo Comissionado ou Função Gratificada
Vagas
03.2.01
FG - 01
Subprocuradoria
01
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cerejeiras, 05 de maio de 2022.
LISETE MARTH
Prefeita Municipal
VIVIANY BINDI BAPTISTA DA SILVA
Procuradora-Geral do Município